Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.
O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% no ano que vem. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo proposto é de R$ 865,50.
Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.
Devem ser revistas as tributações sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças devem ser feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.
Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.
Meta fiscal
Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).
Mais cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o projeto com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá “maquiagem” nas contas públicas.
O ministro do Planejamento informou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que tem que enviar o Orçamento com uma meta fiscal, e que não importa se ela é positiva ou negativa.
“Estamos fazendo uma proposta orçamentária. Estamos fixando o valor para o próximo ano. Procuramos fazer uma proposta de despesa bem realista e adequada à realidade de recursos. No Minha Casa, Minha Vida, boa parte dos recursos estão alocados para concluir as unidades que estão em andamento, na fase dois. Devem ser concluídas até o final do ano. Vamos começar a fase três com novas contratações, mas em velocidade menor”, afirmou.
Ele ressaltou que a prioridade é concluir obras e projetos que já estão em andamento. “Iniciar projetos novos somente se esses projetos forem compatíveis com a nossa disponibilidade de recursos.”
Segundo Barbosa, “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”. Isso significa discutir gastos com a Previdência, com a saúde, com funcionários públicos, entre outros, disse o ministro.
