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Professores Série Iniciais Escola M. Maria Guaraciaba PassosA primeira proposta apresentada pela Prefeitura de Mateus Leme para aprovação dos vereadores em 2015, se aprovada, reajusta o salário dos professores das Séries Iniciais (SI) em 13,1%, equiparando os vencimentos pagos pelo município ao piso nacional dos profissionais da educação básica. Na prática, o aumento proposto eleva os salários do magistério público de R$ 1.041,81 para R$ 1.198,87, proporcional às 25 horas semanais trabalhadas.

 

O projeto de Lei Complementar, n.º 01/2015, foi apresentado com pedido de votação em regime de urgência. Isso significa que a matéria pode ser apreciada pela Câmara em duas votações realizadas na mesma reunião.
“Ao instituir o reajuste salarial dos professores como uma das prioridades da administração para este início de ano, a Prefeitura assume o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da educação básica”, destacou o prefeito. “Quanto mais rápido o projeto for votado, mais rápida a folha de pagamento será corrigida com o percentual fixado”, completou Marlon.

Conforme o projeto apresentado pelo Executivo, o reajuste salarial será incorporado aos salários do magistério público no mês subsequente à aprovação do Projeto de Lei, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2015.

 

De acordo com a secretária municipal de Educação, Regina Sônia Diniz, o percentual de 13,01% que a Prefeitura está concedendo por meio desse projeto, vem de encontro com o que determina o Art. 5º da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, e ainda criou dispositivos orientando os município a respeitar o vencimento inicial do piso salarial nacional, calculado anualmente pelo MEC, para as carreiras do magistério público da Educação Básica.

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