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Ele está presente em telhas e caixas d’água, roupas à prova de fogo, automóveis e até preservativos. É conhecido desde a Antiguidade, quando foi utilizado nos tecidos mortuários das múmias do Egito e também como pavio de lamparina. Por suas inúmeras propriedades, o amianto já foi considerado um mineral mágico, e hoje é utilizado na fabricação de mais de 3 mil produtos. Mas o seu uso em larga escala é cercado de controvérsias, e a contaminação de trabalhadores por doenças sem cura levou à sua proibição.

 

 

Apesar de ser muito valorizada por suas inúmeras vantagens – entre as quais baixo custo, durabilidade, flexibilidade, resistência, baixa condutividade térmica, boa capacidade de isolamento acústico e abundância na natureza -, essa fibra mineral divide opiniões, já que é também considerada uma substância cancerígena.

 

 

Pouco mais de um ano após a aprovação da Lei 21.114, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro de 2013, o assunto ainda gera dúvidas e polêmicas entre os defensores do amianto e aqueles que lutam pela sua proibição. A norma estabelece prazos até 2023 para que o amianto seja banido totalmente no Estado: oito anos para importação e transporte; oito anos e seis meses para industrialização, armazenamento e comercialização pela indústria; nove anos para a comercialização pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; e dez anos para o uso.

 

 

Uma das principais dúvidas é se a medida vai atingir o consumidor final, isto é, o cidadão que possua produtos que contenham o amianto – como telhas e caixas d’água –, mas que tenham sido adquiridos antes do fim do prazo estabelecido pela legislação. Apesar de a lei não entrar nesse mérito, só haverá uma definição sobre isso na época da sua aplicação, com uma possível necessidade de regulamentação da matéria.

 

 

A lei mineira também determina que, até o término do prazo de oito anos e seis meses, os fabricantes dos produtos que contenham amianto são obrigados a realizar medições periódicas da concentração da poeira do mineral no ar nos locais de fabricação e interromper a produção em locais onde as medições acusarem concentrações maiores que 0,1 fibra/cm³ no ar.

 

ALMG

A norma ainda estabelece que as empresas deverão divulgar normas de segurança aos trabalhadores envolvidos na fabricação de produtos com amianto, além de realizar campanhas semestrais de divulgação sobre riscos e forma correta de uso dos produtos que contenham o mineral.

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