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ALMGDurante solenidade para a instalação da Comissão Extraordinária das Águas, realizada nesta segunda-feira (23/3/15), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a preservação dos recursos hídricos. A comissão vai discutir, entre outras questões, as causas da crise hídrica que atinge o Estado e soluções para atenuar os seus efeitos. Na ocasião, também foi lançado um seminário legislativo sobre o assunto, a ser realizado com a participação de entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil.

 

 

“A ALMG, nas últimas décadas, preocupou-se intensamente com o tema, que vem ocupando uma das principais agendas da sociedade”, enfatizou. Nesse sentido, segundo o presidente, foram realizados seminários, ciclos de debates e fóruns técnicos, com destaque para o Seminário Águas de Minas I, em 1993, que forneceu os subsídios para a elaboração da norma que regulamenta a política estadual relativa a esses recursos (Lei 11.504, de 1994, substituída depois pela Lei 13.199, de 1999).

 

 

O presidente Adalclever Lopes salientou ainda a aprovação de várias leis de iniciativa parlamentar, como a criação da Bolsa Verde e do Fundo Estadual de Recuperação e Proteção de Bacias Hidrográficas (Fhidro); a Política de Proteção à Biodiversidade (Código Florestal); e a regulamentação dos rios de preservação permanente.

 

 

Para o presidente da ALMG, a gestão dos recursos hídricos para um futuro próximo exige o reconhecimento de prioridades. Ele citou estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, dentro de 15 anos, o mundo vai necessitar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

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