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Prefeitura apresenta Plano Decenal Municipal de Educação em audiência pública, após ouvir sugestões de escolas e da sociedade

 

A sociedade civil e educacional, representada por diretores de escolas municipais, estaduais, particulares e instituições de ensino, revisou e confirmou as metas e estratégias do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) de Mateus Leme. O documento elaborado após audiência pública, na última quinta-feira, dia 28, com a participação de delgados de ensino e do Ministério Público, será a base para um Projeto de Lei que vai estabelecer e fixar as diretrizes de ensino para os próximos dez anos.
A matéria contendo todas as metas e estratégias do PDME segue nesta segunda-feira, dia 1º de junho, para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. O texto tem que ser aprovado e sancionado até o próximo dia 24 de junho. O último plano de educação aprovado em Mateus Leme, foi em 2005, através da Lei Municipal n.º 2.287, com vigência prevista para até o final deste ano.

 

O Plano Decenal Municipal de Educação 2015-2024 foi construído a partir de consultas públicas em todas as instituições de ensino de Mateus Leme e envolveu mais de 400 pessoas, entre elas a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, membros do Legislativo e do Judiciário, além de outros setores da administração como as Secretarias de Saúde e Assistência Social e uma comissão representativa da sociedade, criada especialmente para analisar o PDME.

 

As metas e estratégias elaboradas estão em consonância com as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação*, conforme a lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

 

De acordo com a secretária municipal de Educação, Regina Sônia Diniz, a participação de toda a sociedade e o envolvimento de todos os setores da Educação, foi essencial para garantir a pluralidade das estratégias de ensino que serão estabelecidas para a próxima década. “Com a união de vários setores e em conformidade com a legislação federal, elaboramos um documento que, com certeza, vai nos ajudar a construir uma Educação mais integrada e humanizada”, analisou.

 

PDMC em números

 

O Plano Decenal Municipal de Educação de Mateus Leme contem 20 metas e suas respectivas estratégias. Participaram da elaboração dessas diretrizes:

 

· 26 instituições de ensino, que em consultas públicas revisar todas as metas e estratégias, envolvendo

 

 

· 482 pessoas, que, ativamente, ajudaram a elaborar o documento base do PDME.

 

 

Ao todo, foram apresentadas 117 sugestões de alterações nas metas e estratégias, nas quais 87 foram aceitas pela Equipe Técnica e Comissão Representativa da Sociedade Civil e 30 sugestões não foram aceiras pela Equipe Técnica e Comissão Representativa da Sociedade Civil.

 

*Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal desde 25 de junho de 2014 com vigência para os próximos dez anos

.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação.

 

A partir do momento em que o PNE entrou em vigor, todos os planos estaduais e municipais de Educação tiveram de ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.

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