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ALMGEm reunião da Comissão de Direitos Humanos, em Mariana, vítimas cobram apuração rigorosa e resgate de direitos.

 

 

Urgência na apuração das causas e responsabilidades e no resgate integral dos direitos das vítimas, com a imediata elaboração de um projeto de reconstrução das comunidades atingidas, tudo às custas dos responsáveis e elaborado com a participação direta de representantes das vítimas. Estas foram algumas das demandas apresentadas durante a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou em Mariana (Região Central do Estado), nesta segunda-feira (16/11/15), para debater a tragédia que teve seu estopim no Distrito de Bento Rodrigues, naquele município.

 

 

No último dia 5 de novembro, duas barragens de rejeitos de minério da Mineradora Samarco se romperam, provocando uma avalanche de lama que soterrou o Distrito de Bento Rodrigues, seguindo em direção à Região Leste do Estado, onde vitimou diversas outras localidades e contaminou o leito do Rio Doce. A lama tóxica continua descendo o rio em direção ao estado do Espírito Santo e ao Oceano Atlântico. A Mineradora Samarco é controlada por uma joint venture de duas gigantes da atividade minerária: a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Biliton, maior empresa mineradora do mundo.

 

 

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), juntamente com os deputados Thiago Cota (PPS) e Rogério Correia (PT) – que nesta manhã foi nomeado relator da Comissão Extraordinária da Barragens, criada na ALMG -, a audiência avaliou, ainda, a atuação dos órgãos públicos na apuração e debateu formas de minimizar o impacto sócio-ambiental da tragédia. Na oportunidade, moradores de localidades atingidas, como os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, reiteraram seus apelos para que exista transparência nas informações e nas negociações. Eles ressaltaram a necessidade de que seus representantes sejam ouvidos e suas comunidades sejam reconstruídas com a máxima rapidez.

 

 

Houve, ainda, críticas às mineradoras responsáveis pelo desastre, com afirmações de que já havia boatos de que as barragens representavam risco, mas os alertas feitos à Samarco teriam sido ignorados. Também foram feitos questionamentos com relação a ações e negociações com a empresa, nas quais as necessidades e os desejos dos principais atingidos estariam sendo desconsiderados. Também participaram da audiência os deputados Paulo Lamac e Professor Neivaldo, ambos do PT; Tiago Cota (PPS), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Douglas Melo (PSC).

 

 

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Letícia Oliveira destacou as inúmeras perdas dos moradores, enumerando todas as comunidades já vitimadas ao longo da Bacia do Rio Doce e aquelas que ainda sofrerão com o avanço da lama tóxica. Para ela, os próprios atingidos devem decidir o que é necessário ser feito, como formas de reparação e regras de negociação, e não as empresas ou o governo. Letícia ressaltou que o MAB constatou violações de direitos humanos em várias localidades ao longo da bacia, destacando que o movimento já está organizando uma pauta emergencial e quer uma negociação coletiva.

 

 

“As pessoas não perderam só a casa, perderam referências, amigos, familiares, comunidades. Para evitar casos como este, é preciso haver uma legislação específica para todos os atingidos por grandes obras e barragens. E é essencial ouvir os atingidos para conhecer o que eles querem, e não tomar decisões à parte, sem saber o que as comunidades realmente precisam e desejam. Por isso, é muito importante também estabelecer uma mesa de negociação entre os representantes dos atingidos e a empresa”, avaliou Letícia Oliveira.

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