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ALMGDeputados de MG e ES vão cobrar reparação de danos provocados por rompimento de barragem da Samarco.

 

 

nformações integradas e maior agilidade na busca de soluções de danos sociais e ambientais após o rompimento de barragem da Samarco em Mariana (Região Central de Minas) foram defendidas nesta quarta-feira (18/11/15) durante a instalação da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A comissão reúne 10 deputados estaduais de Minas e 11 do Espírito Santo.

 
A chegada da lama de rejeitos da barragem da mineradora também a municípios capixabas, provocando o desabastecimento de água em diversas cidades dos dois Estados, e o comprometimento da bacia do Rio Doce foram destacados pelos parlamentares durante a reunião, aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes (PMDB). “Que todos os membros da comissão e especialistas convidados para ajudar nessa árdua tarefa sejam iluminados para a necessidade de defender os cidadãos e todas as formas de vida atingidos neste momento”, salientou.

 

 

Eleição – Durante a reunião, realizada no Salão Nobre da ALMG, foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão para o biênio 2015-2016 a deputada Celise Laviola (PMDB), de Minas, e o deputado Da Vitória, do Espírito Santo, respectivamente. Para coordenar a Cipe por Minas foi eleita a deputada Rosângela Reis (Pros) e, pelo Espírito Santo, o deputado Guerrino Zanon.

 

 

MP diz que fundo da Samarco é apenas emergencial

 

 

Após a eleição, parlamentares e convidados falaram em audiência pública. Promotores de Justiça ressaltaram a importância da Cipe Rio Doce especialmente neste momento. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público em Minas, ainda prestou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MP desde o rompimento da barragem em Mariana, ocorrido há 12 dias.

 

 

Segundo frisou o promotor, o termo de compromisso preliminar assinado na última segunda-feira (16) pela Samarco, pelo qual foi criado um fundo de um bilhão de reais pela empresa, representa uma garantia somente inicial, e apenas para Minas, não contemplando o Espírito Santo.

 

 

“De forma alguma esse dinheiro valora o dano causado, até porque é impossível dimensionar o dano nesse momento”, registrou Carlos Eduardo Ferreira. O promotor destacou se tratar de um fundo mínimo garantidor, para arcar com medidas mitigadoras iniciais de danos.

 

 

Endossando o colega, o promotor Mauro Ellouitch observou que o fundo e o termo assinado pela Samarco representam uma medida mínima emergencial, mas ainda assim importante porque veio dar segurança jurídica às providências iniciais, na medida em que elas deixaram de ficar a cargo da discricionaridade da mineradora. “Mas falta saber efetivamente as medidas de reparação e compensação daqui para a frente. E na nossa visão, esta Cipe também tem um papel vital na busca de medidas mais efetivas”, afirmou Mauro Ellouitch.

 

 

 

Já o representante do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marcelo Araújo Vieira, informou os deputados sobre ações do órgão voltadas para alertas pluviométricos emitidos a comunidades ribeirinhas e Defesa Civil, bem como análises de sedimentos de rios. Ele esclareceu que o CPRM não tem competência para análise de barragens, sendo o órgão fiscalizar neste caso o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

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