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mg050aO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu o processo licitatório deflagrado esse ano pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) para a instalação de radares nas rodovias mineiras. O processo prevê a contratação de empresa de prestação de serviços de engenharia de trânsito para a detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do Departamento. O prazo para a instalação dos equipamentos é de 30 meses.

 

 
Segundo o Tribunal de Contas, “a possibilidade de dano aos cofres públicos decorrente da inclusão da taxa de gerenciamento de 5,659% dentro do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) utilizado e a probabilidade de restrição à competitividade do certame devido às exigências da especificação do objeto do edital foram os motivos que levaram à suspensão”. BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é o elemento orçamentário destinado a cobrir todas as despesas em um empreendimento.

 

 
A área técnica do Tribunal apurou que a retirada da taxa de gerenciamento inserida no BDI poderá trazer uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 7 milhões, considerando que o valor da licitação é de R$ 138 milhões. Os técnicos informaram, ainda, que a taxa de administração, gerenciamento, ou qualquer outra denominação, pode ser aplicada sobre o valor do contrato, mas não pode estar inclusa no BDI.

 

RADARES
O número de radares, que antes era de 240 equipamentos fixos, passará para 393 do tipo fixo e outros 13 do tipo estático, que podem ser transportados e deslocados para diferentes locais. É o que prevê a licitação do DER. Os novos radares implicarão em uma total cobertura do Estado, abrangendo as 40 Coordenadorias Regionais do DER. A licitação foi dividida em quatro lotes e a abertura das propostas acontecerá às 9h30 do dia 19 de agosto, na sede do DER em Belo Horizonte.

 

 
Os equipamentos a serem instalados nas rodovias mineiras farão a medição da velocidade dos veículos, com registro automático de imagens e leitura das placas dos automóveis. Os dados colhidos serão transmitidos simultaneamente para o Centro de Processamento de Dados (CPD), que ficará instalado em Belo Horizonte.

 
Em nota encaminhada ao Gazeta do Oeste, o DER informou que a instalação dos radares tem como objetivo “garantir segurança e conforto para todos os usuários das rodovias mineiras, o que não é uma tarefa fácil se comparada à de outros estados que possuem menor malha rodoviária e relevo mais favorável.” Disse ainda que os erros apontados pelo TCE serão corrigidos e o processo poderá sofrer atrasos, caso haja necessidade de publicação de novo edital.

 

MG-050
De acordo com balanço do DER, de 2009 a 2013, o número de veículos fiscalizados nas rodovias estaduais mineiras através de radares fixos cresceu 16.624%, subindo de 2,9 milhões de veículos em 2009, para 495,4 milhões em 2013. Ainda segundo o DER, os radares eletrônicos instalados pelo governo mineiro no Programa de Controle de Velocidade, implantado em 2010, permitiu a redução de acidentes na malha estadual. Em 2011, foram registrados 21,9 mil acidentes, caindo para 20,2 mil em 2012 e atingindo a 19,5 mil em 2013.

 

 
Segundo o DER, 27 radares estáticos serão instalados ao longo da MG-050 e o primeiro deles ficará exatamente onde começa a rodovia, no entroncamento com a BR-262, na região de Juatuba. Somente entre Divinópolis e São Sebastião do Oeste serão instalados sete radares. O maior número de equipamentos será disponibilizado na região de Mateus Leme, totalizando nove radares, que serão instalados do quilômetro 67 ao 76.

 

 
No Anel Rodoviário, serão quatro radares, dois na região de acesso ao bairro Icaraí. Outros dois equipamentos estarão no entroncamento para a BR-494, no sentido Nova Serrana. O Anel Rodoviário está entre os percursos da MG-050 que apresentam o maior volume de veículos. De acordo com a Concessionária Nascentes das Gerais, que administra a rodovia, a média é de 10 mil veículos diários que passam pelo Anel.

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