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ALMGReunião, nesta quarta (8), terá presença de representantes de entidades empresariais.

 

 

A extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do governador Fernando Pimentel, será debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/6/16), às 9 horas, no Teatro. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, Antônio Carlos Arantes (PSDB), e pelos deputados Felipe Attiê (PTB) e Fábio Avelar Oliveira (PTdoB).

 

 

O PL prevê que, com a extinção da Sede, a Cemig passar a ser vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Além disso, eleva o status do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ao de secretário de Estado. O órgão, conforme a reforma, passa a ser o condutor da política mineira de desenvolvimento, como prevê o PL 3.515/16.

 

 

Reforma administrativa – As medidas trazidas pelo PL 3.503/16, que tramita em regime de urgência, fazem parte de uma proposta de reestruturação da administraçao pública enviada pelo Executivo à Assembleia. As mudanças estão contida em 13 PLs, um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

 

 

As alterações incluem o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e de outros órgãos públicos. Além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.

 

 

De acordo com o governo estadual, o objetivo é aumentar a capacidade de adaptação do aparelho estatal para conseguir atender às demandas sociais.

 

 

Convidados – Foram convidados o assessor de gabinete do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, André Reis, e os secretários de Estado de Governo, de Desenvolvimento Econômico e de Casa Civil e de Relações Institucionais, Odair José da Cunha, Altamir de Araújo Rôso Filho e Marco Antônio de Rezende Teixeira, respectivamente.

 

 

Também foram convidados o conselheiro do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), Geraldo Magela da Silva, e os presidentes das seguintes instituições: Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Emilio César Ribeiro Parolini; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Frank Sinatra Santos Chaves; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Selmi Dei Falci; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Ernesto Scucato; além do vice-presidente da Associação Comercial (ACMinas), Hudson Navarro.

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