INSTITUTO COTEMAR

Decore Eletrônica é fazer certo




No dia 25 de Junho de 2012, no horário de 17:30 às 18:30 horas, foi realizado na sede da Aconita-Associação dos Contabilistas de Itaúna, uma palestra educativa sobre DECORE ELETRONICA que contou com a presença do Gerente da Caixa Econômica Federal de Itaúna, o Sr. Édson da Silva Martins. Estiveram presentes nesta palestra certa de 60 associados, onde foi abordado o assunto relativo a DECORE ELETRÔNICA um documento importante e reconhecido pela sociedade.

 

 

As instituições financeiras ansiavam por um documento contábil que comprovasse os rendimentos de pessoas físicas, especialmente os profissionais autônomos, com a finalidade de subsidiar decisões sobre concessão de financiamento, de limites de cheques especiais, de cartão de crédito e outras transações que exigiam comprovação de rendimentos dos seus clientes. Para atender a essa necessidade dos bancos e entidades afins, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), em 1993, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas, a qual, ao longo de sua vigência obteve reconhecimento da sua utilidade pela sociedade em geral. A DECORE passou por várias reformulações no decorrer dos anos até se chegar ao modelo atual, previsto na Resolução CFC 1.364/2011.

 

 

Somente contabilistas em situação regular perante o CRC, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, podem expedir a DECORE. Sua emissão dá-se por meio eletrônico, devendo ser preservadas as informações e as características do modelo constante no Sistema.

 

 

A DECORE-Eletrônica foi criada com a finalidade de aprimorar as informações originadas da Contabilidade, oferecer maior segurança por meio de autenticação automática e código de segurança e, também, para facilitar e agilizar a sua emissão, também para cruzamentos de dados, que breve serão feitos com a RECEITA FEDERAL e FEBRABAN.   A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – será emitida via internet, disponível no endereço eletrônico do CRC de cada estado.

 

 

A – DECORE – somente poderá ser utilizada dentro de 90 (noventa) dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido no período em questão. É importante salientar que a DECORE Eletrônica deverá estar fundamentada nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos e que a prestação de contas deverá ser efetuada eletronicamente, cabendo ao Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade fazer as verificações cabíveis quanto à sua correta aplicação.

 

 

A documentação legal que serviu de lastro para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – ficará sob a responsabilidade do profissional da Contabilidade que a emitiu, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização por parte do Conselho Regional de Contabilidade.

 

 

A legislação do CFC ainda prevê que o profissional da contabilidade que descumprir as normas estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente, advertência, suspensão e cassação da carteira do profissional que emitiu a decore, e criminalmente, artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), pena, reclusão de 01(um) a 05(cinco) anos. A delegacia do CRCMG em Itaúna, por seu delegado representante, Geraldo Celestino de Araújo, bem como orientações do CFC (Conselho Federal de Contabilidade, e CRCMG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais), É O CONTADOR, NÃO EMITIR DECORE, SEM LASTRO COMPROBATÓRIO DO RENDIMENTO).

 

 

A ACONITA, agradece a todos os associados que estiveram presentes nesta palestra e parabeniza, a Caixa Econômica Federal de Itaúna, através do Gerente Édson da Silva Martins, pela grande parceria. Parabéns, ao presidente Warlei Eustáquio de Souza, pelo seu projeto de modernização junto a ACONITA, juntamente com toda diretoria. (Foto: Geraldo Cajuru (Delegado CRCMG), Edson Silva (Caixa Econômica Federal), Warley Eustáquio (Presidente), Fabiana Resende (Vice-Presidente), e Juliana Terra (Secretária)

 

 

Fonte: Departamento de Relações Públicas da Aconita

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