COMPARTILHAR

venda ambO Município de Itaúna, através das Secretarias Municipais de Finanças e de Educação e Cultura, COMUNICA a todos os interessados, que mantêm comércio ambulante em vias e logradouros públicos, que será exigido o competente alvará de localização e funcionamento e a respectiva guia de pagamento pela fiscalização municipal durante a realização das festividades do carnaval 2015.

 

 

Os interessados deverão procurar o prédio-sede da Prefeitura Municipal até o dia 04/02/2015 (quarta-feira), das 08:00 às 16:00 horas, munidos dos documentos exigidos pela legislação vigente, a fim de regularizar o competente alvará de localização e funcionamento, conforme disposto no art. 322 da Lei Municipal nº 1.821/85 – Código de Posturas Municipal.

 

 

Aqueles que não possuírem o supracitado alvará não poderão comercializar seus produtos durante as festividades do carnaval 2015 e estarão sujeitos a aplicação de multa e consequente apreensão de suas mercadorias, conforme legislação vigente (Lei 1.821/85).

COMPARTILHAR
Matéria enviada ao Portal Notícias de Itaúna. As matérias enviadas e publicadas no Portal Notícias de Itaúna não refletem necessariamente a opinião do nosso Portal de Informações e são de inteira responsabilidade das pessoas que as assinam.