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itaunaO ex-prefeito de Itaúna, no Centro-Oeste do estado, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a um falso decreto de emergência feito pelo Executivo em 2010. Também são réus no processo secretários, empresas e procurador. O então prefeito solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de quase R$ 5 milhões. A ação foi publicada no site do MPF nesta quinta-feira (5).

 
Se condenados, eles estarão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Os réus ainda podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 2 milhões.
O ex-prtefeito, bem com os demais réus, não tiveram os nomes divulgados, pois até a publicação desta reportagem eles não foram encontrados para falar sobre o assunto.

 
Os fatos tiveram início no ano de 2010. Para obter recursos do Programa Respostas aos Desastres e Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, os agentes públicos, sob a direção do ex-prefeito, forjaram documentos simulando situações catastróficas e fictícias em Itaúna.

 
De acordo com a ação, a administração foi utilizada como meio de captação de verbas públicas federais para beneficiar uma empreiteira, por meio da inserção de declarações falsas em documentos públicos, dispensa indevida de licitação, direcionamento na contratação da empresa, superfaturamento em obras e pagamentos por serviços não executados.
O primeiro decreto foi publicado no dia 22 de março de 2010, onde constava situação de emergência no município devido a uma grande precipitação pluviométrica, fortes e constantes chuvas, índices pluviométricos acima dos considerados normais para a região com iminentes riscos à incolumidade física e à saúde dos moradores e possibilidade de propagação de epidemias e lesão à integridade física dos habitantes.

 

No dia seguinte, o coordenador da Secretaria Municipal de Defesa Civil elaborou uma notificação preliminar de desastre, informando que às 18h20 do dia 22 a cidade havia sido atingida por altos índices de precipitação pluviométrica, causando cheias do Rio São João, erosão na Rua Manoel da Custódia, danificando o pavimento da Avenida São João e comprometimento da ponta da Rua Eliseu Resende.

 
Com base nesses documentos, o então prefeito solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de quase R$ 5 milhões, com a apresentação de um Plano de Trabalho que previa, inclusive, a reconstrução da ponte na Rua Dr. Elizeu Jardim. O plano de trabalho foi aprovado e a verba liberada.

 
Mas os fatos relatados pela administração municipal nunca ocorreram como consta no site do MPF. Durante as investigações, o órgão oficiou ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, assim como a empresas jornalísticas com sede em Itaúna, e todos afirmaram que não houve, no ano de 2010, qualquer desastre apto a motivar situação de emergência. “Mas o ponto mais impressionante de toda a empreitada é o fato de que na Rua Elizeu Jardim nunca houve ponte”, ressaltou a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, autora da ação. Ela completou dizendo que houve ousadia por parte dos réus. “A ousadia dos gestores municipais foi tamanha que chegaram a elaborar um plano de trabalho e obter verbas públicas da união para a reconstrução de uma ponte que nunca existiu”, disse.

 
Disputa simulada
O MPF lembra também que o decreto de emergência permitiu aos réus burlar a obrigatoriedade de realizar licitação para o emprego das verbas públicas, pois a Lei 8.666/93 autoriza a contratação direta nessas situações. Após a liberação dos recursos, o procurador-geral do município, emitiu parecer jurídico favorável à dispensa do procedimento de licitação, com base justamente no Decreto 5.401/2010, que ele mesmo formulara e assinara com o então prefeito.

 
Em seguida, coube à Prefeitura obter três orçamentos para as obras, que foram apresentados pelas empresas Urb-Topo Engenharia e Construções, Construtora Minas Rio e Lacosta Engenharia. Em casos de contratação direta, leva o contrato a empresa que apresentar o menor orçamento.

 
O MPF afirma, no entanto, que a análise dos documentos permitiu desvendar a farsa entre os réus para simular uma disputa que não havia. Por exemplo, nas planilhas apresentadas por uma das empresas, os quantitativos de materiais estavam superiores à planilha apresentada pela Prefeitura. Apenas uma apresentou os mesmos índices. “Ocorre que, se todas as propostas tivessem sido apresentadas com as quantidades adequadas, uma outra empresa é que teria se consagrado vencedora, pois seus preços eram menores e constituiria a proposta mais vantajosa para a administração”, explicou a procuradora da República.

 
Ou seja, as concorrentes apresentaram propostas com quantitativos superiores aos pedidos pelo município, numa tentativa de maquiar os cálculos de forma que o valor global de suas propostas superasse a oferta da empresa vencedora.

 
O Ministério Público Federal estranha ainda que duas das empresas não tenham questionado o resultado da disputa, já que a diferença na quantidade de serviços era facilmente detectada. “Essa postura, de quem aceita perder um contrato de cifras milionárias sem apresentar qualquer questionamento, seria mais um indicativo da existência de prévio conluio entre as empresas”, afirmou a procuradora.

 
Superfaturamento
Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento a requisição feita pelo MPF, descobriu também irregularidades nas medições das obras, com diversos pagamentos por serviços não realizados. “Medições de obras fictícias, pedidos de medição de obra anterior à nota fiscal de serviços, e laudo de medição de obra anterior ao próprio pedido de medição foram alguns dos expedientes utilizados pelos agentes públicos municipais para efetuar, sempre apressada e eficientemente, os pagamentos à empresa vencedora em detrimento do interesse público”, afirmou a procuradora.

 
Em análise de engenharia feita pela CGU, ficou matematicamente demonstrada a impossibilidade física de se executar, por exemplo, a extração de areia-dragagem e transporte de material nas quantidades indicadas nas notas fiscais e pagas pela Prefeitura.

 
Ao final, apurou-se que, entre pagamentos indevidos por serviços que nunca foram realizados e por outros superfaturados, somados à diferença entre a proposta apresentada por uma empresa e por outra, o prejuízo aos cofres públicos alcançou quase R$ 2 milhões.

 
Quanto à ponte que não existia, mas que a empresa deveria reconstruir, no dia 3 de novembro de 2010, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços, com aprovação do procurador-geral do município, firmou com a empresa vencedora um termo aditivo ao contrato, sem a ciência do Ministério da Integração Nacional, substituindo alguns itens do Plano de Trabalho original, sob a justificativa de que não foi possível a construção da ponte.

 

 

 

Fonte: G1

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