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IMG_1426Secretaria de Finanças realizou Audiência Pública nessa terça-feira, na Câmara

 

 

O Secretário Municipal de Finanças, Leandro Nogueira, e a Gerente de Contabilidade e Financeiro, Aparecida Izabel Soares Prado Constantino, estiveram na Câmara Municipal, nessa terça-feira, 24/02, em Audiência Pública para demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro), cumprindo o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, perante a Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo Municipal.

 

 

O investimento na Saúde e Educação ficaram acima do percentual mínimo legal. Na educação o mínimo estipulado é de 25%, em Itaúna foram investidos 30,37% no exercício de 2014; na saúde o mínimo é 15%, sendo investidos 26,76%. “Nosso investimento na saúde e na educação foi acima do obrigatório, o que demonstra mais uma vez a política de incentivo do governo nessas duas sensíveis áreas, de demandas sociais”, comentou o Secretário de Finanças.

 

 

No último bimestre foi sancionada a lei nº 4.896, de 26/11/2014, que concedeu anistia em relação a pendências com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Com a implementação da referida lei, o Município conseguiu negociar o valor total de R$ 1.370.646,33, tendo recebido ainda em 2014 o valor de R$ 471.976,76, sendo o restante objeto de reparcelamento.

 

 

“Nós fizemos um mutirão no saguão da Prefeitura e quem teve oportunidade de ir até lá, viu que não tinha milionário, tinha pessoas que pediram licença no trabalho para ir negociar seu débito, aproveitando o 13º salário. Usaram o benefício pessoas humildes, cumprindo sua obrigação de cidadão, que não pagaram porque precisaram comprar remédios ou tiveram outras obrigações que todos nós que somos pais de família sabemos quais são. Trabalhamos até 20h atendendo o contribuinte, gente que de fato precisava. Isso melhora a arrecadação e resolve o problema do contribuinte”, comentou Leandro Nogueira.

 

 

A receita arrecadada pelo Município no 3º quadrimestre de 2014, englobando SAAE e IMP, somam o total de R$62.184.659,06, e R$196.680.188,45 no exercício de 2014.

 

 

Gastos com a folha de pagamento

Na Audiência, o Secretário ressaltou que os maiores gastos com a folha de pagamento são referentes aos benefícios adquiridos pelo servidor por tempo de serviço. A Prefeitura gastou R$5.414.975,71 com o pagamento dos benefícios da previdência em 2014.

“Quero fazer algumas considerações sobre a folha de pagamento de 2014. A imprensa noticiou que a folha de pagamento cresceu 11% de 2013 para 2014, portanto acima do reajuste salarial de 8% concedido para o servidor, atribuindo o aumento ao inchaço da máquina pública, entretanto, há outros gastos que impactam na folha, tais como benefícios para servidores concursados e previstos no Estatuto do Servidor que foram desconsiderados. Por exemplo, a cada dois anos os servidores têm direito a 3% de reajuste, ou seja, metade dos servidores tem reajuste num ano e metade no outro, com pequena variação, algo em torno de 1,5% só pelo tempo de casa. Quando ele atinge 10 anos, em toda data do seu aniversário tem mais um terço de premiação; quando faz 20 anos, são dois terços; e quando faz 30 anos, mais três terços, outro fato foi pagamento de férias prêmio, que em 2014 totalizou R$1.909.604,30, dentre outros, como a extensão dos benefícios dos professores às monitoras de creche, que possibilitou um aumento para as mesmas de algo próximo de 50% no salário, considerando que são 51 profissionais mais os encargos totaliza um custo aproximado de R$800.000,00. Outro ponto foi a conclusão do concurso público que encontrava parado e que em meados de 2013 foi homologado e que tem possibilitado nomear servidores técnicos para a administração pública conforme preceitua a Constituição e dentro do quadro efetivo já definido em lei, e ainda as rescisões e acertos em dezembro de 2014 com valores de R$200.000,00 para adequação à nova estrutura administrativa aprovada, o que gerou antecipação de vantagens e direitos do trabalhador que somente se realizariam posteriormente. Por si estes dados já justificam o aumento sem caracterizar “inchaço” como andaram dizendo”, explicou.

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