COMPARTILHAR

Creas2CREAS trabalha escolarização, saúde, profissionalização, família e comunidade com adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas determinadas judicialmente

 

 
Na tentativa de resgatar o adolescente ou jovem que realizou ou se envolveu em algum ato infracional, a Prefeitura Municipal de Itaúna por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, órgão da Secretaria de Assistência Social, realiza o Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

 

 

O serviço tem por finalidade fornecer atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, contribuindo para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social destes adolescentes e jovens. Para isso, é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), no qual, além do adolescente, haja a participação da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescentados, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente.

 

 

Medidas Socioeducativas

 

 

As medidas socioeducativas destinadas exclusivamente ao adolescente autor de ato infracional estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais devem ser aplicadas observando-se a capacidade desse adolescente em cumpri-las, dada a circunstância e a gravidade da infração cometida. Dentre estas medidas estão:

 

 

– Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais (art. 117);

 

 

– Medida de Liberdade Assistida – LA, que deverá ser adotada quando for a medida mais adequada para o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente em conflito com a lei. Esta tem a duração mínima de seis meses podendo ser prorrogada, revogada ou mesmo substituída (art. 118).

 

 

Durante o cumprimento das medidas (PSC e LA) são trabalhados alguns eixos como: escolarização, saúde, profissionalização, família e comunidade, sendo estes fundamentais na formação e identidade do adolescente. Por essa razão, esse trabalho requer a participação da família e da comunidade, para juntos buscarem a (res)socialização e (re)inserção deste adolescente num contexto de oportunidades, visualizando perspectivas de um futuro melhor.

COMPARTILHAR
Matéria enviada ao Portal Notícias de Itaúna. As matérias enviadas e publicadas no Portal Notícias de Itaúna não refletem necessariamente a opinião do nosso Portal de Informações e são de inteira responsabilidade das pessoas que as assinam.