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unnamedA PMI divulgou em sua página do Fecebook o seguinte texto sobre os questionamentos do VEreador Joel do Grupo de Oração:

 

“O vereador Joel está fazendo enquetes sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal no último dia 24, na qual ele tenta colocar a população contra o projeto da Prefeitura de obra no Morro do Engenho de ligação entre a região Central, os bairros Centro, Piedade, Pio XII, Nogueira Machado, Nogueirinha, Morro do Engenho e trevo de acesso à rodovia MG-431. Infelizmente a questão não é colocada de forma clara pelo Vereador.

 
A Operação de crédito que busca o Município de Itaúna já está INSERIDA NO PROGRAMA DE ACELERAMENTO DO CRESCIMENTO – PAC-2 DO GOVERNO FEDERAL – PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas QUE OFERECE APOIO a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

 
O Município de Itaúna JÁ FOI HABILITADO a realizar estas obras por meio deste PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, pois, se tratam de obras importantes para a comunidade Itaunense no processo da mobilidade urbana.

 

 
Esta obra trará grandes benefícios para a população de Itaúna, facilitando o acesso à Rodovia MG-431, saída para a cidade de Itatiaiuçu e Rodovia BR-381 (São Paulo), e viabilizará a ligação entre a região central, os bairros Centro, Piedade, Pio XII, Nogueira Machado, Nogueirinha com o bairro Morro do Engenho e trevo de acesso a Rodovia MG-431, através de corredor viário para transporte coletivo, facilitando o acesso de grande parcela dos munícipes, beneficiando diretamente os bairros já relacionados, ligando a Avenida Jove Soares à Avenida Dorinato Lima, numa extensão total de 1.571,90 metros de vias pavimentadas e de 3.143,80 metros de passeios com acessibilidade implantados.

 

 
Quanto à capacidade de endividamento a aprovação o valor do financiamento pretendido com o projeto ora apresentado não compromete e se encontra adequado e muito abaixo dos limites globais fixados na Resolução do Senado Federal nº 40 de 21/12/2001, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal enviado ao TCEMG, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014.

 

 
O relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – RGF – Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea b), encaminhado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, demonstra que a dívida consolidada do Município de Itaúna demonstra boa condição financeira do município, situação que nos rendeu aprovação da proposta do projeto apresentado visando a pavimentação e qualificação das vias urbanas no Programa Pró-Transporte dentro do PAC 2 do Governo Federal.

 

 
A operação de crédito, no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) encontra-se devidamente prevista no PPA – Lei 4797/201, alterado pela Lei 4.865/2014, na LDO – Lei 4864/2014 e na LOA – Lei 4900/2014, considerando-se, ainda, a contrapartida do município que não poderá ser inferior a 5% do financiamento.

 

 
São RECURSOS QUE ESTÃO DISPONIBILIZADOS PARA O MUNICÍPIO com receita CARIMBADA PARA OBRAS e que não podem ser investidos na saúde ou educação.

 

 
Itaúna pode requerer este dinheiro ou pode deixar o recurso lá para ser usado por outras cidades nas quais os vereadores não sejam contra o desenvolvimento.

 

 
É importante lembrar, também, que Itaúna investe acima do que é obrigatório por Lei em Saúde e Educação. Em Saúde a lei obriga o município a investir 15% dos recursos e Itaúna tem investimento de 26,76% – investimentos que se refletem em melhorias no Pronto Socorro (que recebe recurso de cerca de um milhão de reais por mês), em novas unidades de Saúde (como a do Garcias, que foi inaugurada recentemente e a do São Geraldo em fase final de construção) entre outras melhorias. Já na Educação, a Lei preconiza que o município deve investir no mínimo 25% e Itaúna investe 30,37%, dos recursos municipais, sendo que a cidade está em destaque na educação em Minas Gerais de acordo com as avaliações de índices como o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – na qual a cidade alcançou o 4º lugar em Minas Gerais e um dos melhores do Brasil.”

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