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HOspital-Manoel-GonçalvesO Ministério Público Federal (MPF) divulgou no site da instituição nesta segunda-feira (30), a condenação por improbidade administrativa de dois ex-administradores do hospital Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, em Itaúna.
Eles foram acusados de ceder uma ambulância adquirida com recursos públicos federais e destinada ao uso exclusivo de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) à Unimed – empresa de planos de saúde, também condenada na ação.
Ainda conforme a divulgação, a empresa utilizou o veículo para transporte e remoção dos próprios pacientes, como se integrasse patrimônio particular. Procurados pelo G1 para que pudessem comentar a decisão, ninguém havia sido encontrado na noite de segunda, por isso os nomes não foram citados. Com relação à Unimed, a advogada da empresa Ana Tereza Campos, informou por telefone na manhã desta terça-feira (31) que só irá se manifestar quando for intimada oficialmente.
Por telefone, a advogada da Unimed também disse à reportagem que “é temerário falar-se em condenação quando ainda não houve o trânsito em julgado da sentença. “Aliás, esta sentença sequer foi publicada no Diário Oficial da União ”, disse. O G1 entrou em contato com o MPF em Belo Horizonte e, a assessoria confirmou que apesar da condenação, a ação ainda não transitou em julgado. Portanto, cabe recurso de todas as partes.

 

 

A ação
Os dois homens condenados tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual prazo.
Cada um deles terá de pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, além de multa civil, fixada em R$ 9 mil para um e R$ 4 mil para Lincoln.
De acordo com o MPF, a empresa de saúde, além da proibição de celebrar contratos com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais, foi condenada a pagar multa civil de R$ 30 mil, mais a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25 mil.

 

 

Os fatos aconteceram no ano de 2005, quando a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira firmou contrato de prestação de serviços com Unimed, por meio do qual cedia uma ambulância para o transporte ou remoção de pacientes da empresa para qualquer hospital ou casa de saúde, em todo o território nacional, ao custo de R$ 1,40 por quilômetro rodado.

 

 

Para o MPF, a conduta caracterizou desvio de finalidade e violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e exigibilidade de licitação, já que a ambulância, adquirida com recursos públicos para uso exclusivo do SUS, foi cedida a uma entidade particular, por meio de mero contrato de locação, sem a realização do devido procedimento licitatório.
Bem público privatizado
Ao julgar procedente a ação, o juízo da 1ª Vara Federal em Divinópolis explicou a decisão. “De fato, tanto o convênio quanto toda a legislação pertinente, assim como os princípios do direito administrativo, proíbem o repasse do uso sistemático da ambulância comprada com dinheiro público a uma entidade privada, da maneira como foi feito e sem qualquer atenção aos já mencionados princípios mínimos da administração Pública”.

 

 

Além disso, como já havia destacado o MPF na ação, a população acabou ficando desassistida, porque ainda que por período intermitente, a ambulância deixou de ser empregada no atendimento dos pacientes do SUS e foi utilizada pelos usuários do plano de saúde operado pela ré, que se valeu de bem público para a exploração de sua atividade privada. O magistrado ressaltou também que os valores da locação eram bem inferiores aos preços praticados no mercado.

 

 

O contrato celebrado entre os réus previu o pagamento, pela empresa, de R$ 1,40 por quilômetro rodado, quando, segundo a sentença, pelos valores de mercado, a locação não sairia por menos de R$ 3. Além disso, também as despesas com combustível foram bancadas pela Casa de Caridade Manoel Gonçalves, demonstrando que havia um contrato ilegal no qual ganhava a CCMGSM e a outra parte fazia “um grande negócio”, concluiu o MPF.

 

 

 

G1

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