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morro do engenhoMunicípio conseguiu aprovação do projeto pela CEF e agora depende de Lei Autorizativa para dar sequência ao processo

 
A Prefeitura de Itaúna vem, mais uma vez, esclarecer à população sobre o projeto de Lei 12/2015 enviado à Câmara que prevê a aprovação de empréstimo no valor de R$3 milhões, para pagamento em prestações com juros mais baixos subsidiados pelo Governo Federal por meio do Programa Pró-Transporte do PAC II – Programa de Aceleração do Crescimento. A mais nova polêmica gerada por vereadores em relação ao assunto seria de que o Ministério das Cidades não recebeu a validação da Caixa Econômica Federal e que as operações de Crédito do referido programa se encerraram em Janeiro.

 

 

 

Acontece que o procedimento para obtenção de empréstimo acontecem em várias etapas e esta é apenas mais uma delas. Para conseguir financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento, promovido pelo Governo Federal, existem fatores de extrema importância: primeiramente a proposta deve estar prevista na LOA – Lei Orçamentário do Município – , além disso a Carta Consulta deve ser aprovada pelo Ministério das Cidades, depois o projeto executivo deve ser aprovado pela Gigov – Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, que tem sede regional em Divinópolis, há uma lista de documentações que deve ser entregue para o Governo Federal para a liberação do empréstimo, dentre elas uma Lei Autorizativa, aprovada pelo legislativo, para a contratação do financiamento. Por isto, a Prefeitura de Itaúna encaminhou o projeto para aprovação para a Câmara, para que a Lei seja aprovada e possa ser incluída na documentação exigida.

 

 

 

Itaúna já apresentou carta consulta no valor R$3 milhões, que já foi aprovada pelo Ministério das Cidades, e depende da Lei Autorizativa para que, assim que for aberta nova janela de contratações no Ministério a documentação esteja toda pronta. Estas janelas de contratações acontecem várias vezes no ano. A última delas realmente foi fechada em janeiro, mas novas janelas serão abertas, assim como em outras ocasiões houve esta abertura e fechamento. Como o processo é burocrático e lento, quanto mais adiantarmos toda a documentação necessária, mais agilizaremos a liberação dos recursos.

 

 

A Obra

 

 

O financiamento vai viabilizar a ligação da avenida Jove Soares à avenida Dorinato Lima e à rodovia MG-431. Esta obra irá proporcionar aos moradores da região e aos motoristas que utilizam este trecho, mais conforto e, principalmente, segurança, uma vez que os veículos que tiverem como origem ou destino a rodovia MG-431, não precisarão passar por dentro dos bairros Morro do Engenho e Lourdes, onde as ruas não foram preparadas para tal fluxo.

 

 

Portanto, este pedido de aprovação da lei autorizativa, não significa que Itaúna perdeu a janela, e sim, que enquanto as medidas estavam sendo tomadas, a contratação foi suspensa, e mesmo assim, a administração continua com o processo, para que, quando esta suspensão for revogada, já esteja tudo pronto para conseguirmos mais esta obra que vai preservar a segurança de muitos.

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