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Leitor-400x316Tão angustiante como conviver nos dias atuais com a falta crônica de vagas de internação em hospitais, com levas de médicos desprovidos de capacidade técnica e humana, sem vocação e formados em inúmeras faculdades pífias, tem sido conviver com a escalada dos preços dos medicamentos, a despeito da criação do programa de “Farmácias Populares” do Governo Federal, para remédios mais simples.

 
Especialmente para os que vivem às margens do salário mínimo, absorver no orçamento receitas com remédios caros, muitos deles indispensáveis no tratamento de doenças que podem perdurar por toda uma vida, tem sido um veredito de privações em outras necessidades.

 
O artigo 196 da nossa Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado e nesse sentido, desde 1982, a Secretaria de Estado da Saúde de MG, mantém um programa de fornecimento de remédios de alto custo para todos os cidadãos de qualquer um dos 853 municípios do Estado, sem exceção, com 209 tipos de medicamentos gratuitos, seja para pessoas atendidas em consultórios particulares, seja para aqueles oriundos dos postos de saúde.

 
O direito é para todos os mineiros e inclui remédios caros para colesterol alto, diabetes, epilepsias, asma, dor, Alzheimer, câncer, colite, Parkinson, esclerose, reumatismos e muitas outras, constando da lista genéricos de medicamentos famosos como o Lipitor, Insulina Lantus, Botox, Alenia, Foraseq, Epez, Exelon, Lopid, Lipless, Roacutan, Sifrol, Mesacol, Topamax, Seroquel, etc. (www.saude.mg.gov.br-link: ‘fornecimento de medicamentos’).

 
O procedimento é simples, realizado nas farmácias das Secretarias Municipais de Saúde, onde o cidadão deve apresentar a receita médica, sendo-lhe fornecido um formulário-padrão, de aproximadamente cinco páginas, cuja metade é preenchida por ele e a outra parte pelo médico que o atendeu.

 
O restante do processo consta da anexação de um comprovante de residência, do cartão do SUS (que todo brasileiro retira facilmente nas Secretarias Municipais de Saúde), além da cópia de alguns exames comprobatórios da existência da doença.
Preenchido o formulário, que na parte médica não dispende mais do que dois minutos dos doutores, algo que os bons médicos nunca se negam a fazer, e anexados os comprovantes, decorridos um a dois meses, o medicamento chega na farmácia para a retirada pelo cidadão, mensalmente, sendo necessária apenas a apresentação de uma receita recente com o nome genérico, algo que também os médicos já estão acostumados a fazer, como complementação mensal dos tratamentos que iniciaram.

 

 
Infelizmente, como os serviços públicos de saúde no Brasil têm sido seara de alguns funcionários desumanos e negligentes, caso não seja oferecida a oportunidade ao cidadão de receber os formulários para a requisição dos seus remédios, é recomendado solicitar a imediata presença do farmacêutico responsável pela farmácia municipal no balcão de atendimento, que mantendo a injustificada negativa, deverá o fato ser denunciado à Diretoria de Medicamentos de Alto Custo, no telefone (31) – 3915-9846.

 

 
A negativa de fornecimento também poderá ser comunicada, pelo próprio cidadão que se sentir prejudicado, ao promotor de justiça responsável pela saúde no município, bastando ir pessoalmente ao prédio do Ministério Público local. Caso o não fornecimento injustificado ainda persista, um boletim de ocorrência deverá ser registrado na delegacia de polícia.

 

 
Enfim, esse direito pouco divulgado é universal e constitucional, para ricos e pobres, sem discriminação. Cabe então a todos os mineiros exigir o seu cumprimento, impondo dessa forma o uso mais adequado dos impostos pagos e permitindo-se converter o valor antes dispendido em farmácias em uma melhor alimentação, em momentos de lazer e na remuneração de um bom educador físico para a promoção real do seu bem estar físico e mental.

 

 

 

 

Alessandro Bao Travizani

Médico Especialista em Cardiologia – Mestre e  Professor em Educação em Diabetes – Itaúna/MG

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