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O vereador Hudson Bernardes protocolizou na tarde de segunda-feira dia 01/06, um ofício solicitando do Presidente da Câmara, vereador Francis Saldanha que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater a PEC 171 que “Trata da redução da Maioridade Penal”. A data da Audiência deverá ser estabelecida pelo Presidente da Casa. De acordo com o ofício, Hudson Bernardes que integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara fez o convite ao Juiz da Vara Criminal Paulo Antônio de Carvalho e o Promotor de Justiça da mesma área, Rodrigo Bragança de Queiroz que já acenaram a possibilidade de participar do debate. Também a OAB/34ª subseção de Itaúna, representada pela Presidente, advogada Suzana Brêtas manifestou interesse na Audiência. A PEC 171 está na iminência de ser analisada ainda neste mês de junho. Propõe também que sejam convidadas as instituições Polícia Militar, Civil, Conselho Tutelar, Juiz e Promotor da Vara da Infância e da Juventude, entidades representativas, sobretudo todos os cidadãos itaunenses. Outra proposta do vereador Hudson Bernardes é que seja confeccionada uma ata da audiência e encaminhada ao Presidente da Comissão Especial que estuda a PEC, Deputado Federal André Moura. Entende Hudson Bernardes que a Câmara de Itaúna não pode esquivar a este debate que reflete diretamente na vida de todos os cidadãos brasileiros.

 

 

Geisiane Teles
Assessora de Gabinete

 

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