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DSCN0314Nesta quinta-feira dia 27 de agosto, conforme estabelecido no art. 165 da CF e art. 35, § 2o, I, III, ADCT da CF, a Secretaria Municipal de Finanças protocolizou, junto ao Legislativo Municipal, o Projeto no 033/2015, dispondo sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

 
O Projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Francis José Saldanha, que estava acompanhado do assessor parlamentar, Marcio Helino de Faria, pelo secretário de finanças, Leandro Nogueira de Souza, e a gerente superior de contabilidade e financeira, Aparecida Izabel Soares Prado Constantino, que reafirmaram o compromisso da Administração Municipal em levar à população itaunense mais educação, saúde, benefícios sociais, segurança pública e infraestrutura, sem entretanto ignorar as dificuldades geradas em razão da crise econômica pela qual atravessamos, e que as receitas foram previstas levando-se em conta o cenário econômico atual, mas que podem ser influenciadas pelos acontecimentos dos próximos meses. A proposta orçamentária vigorará no exercício financeiro de 2016, compreendendo o orçamento do Poder Executivo (administrações direta e indireta) e do Poder Legislativo, e evidencia o programa de trabalho do Governo Municipal para o referido exercício em cumprimento às diretrizes estabelecidas, aos objetivos e metas constantes no Plano Plurianual.

 

 

As receitas estimadas para 2016 contaram com cenários reais, observância da política econômica do Estado e da União, além de metodologia científica, conforme exigido pela Lei 4.320/64, e o valor total previsto foi de R$ 300.575.000,00, tendo sido fixada a despesa no mesmo valor.

 

 

Desse total R$8.280.000,00 são para Legislativo e R$217.600.000,00 para o Executivo – administração direta. Para a administração Indireta o valor orçado foi de R$74.695.000,00, assim distribuídos: R$54.700.000,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e R$19.995.000,00 para o Instituto Municipal de Previdência .

 

 

A proposta orçamentária contempla os projetos já elaborados e em andamento para captação de recursos externos, através de termos de compromissos, convênios, e operações de crédito, sendo que, na administração direta esses valores somam em R$35.516.000,00 e no SAAE R$21.000.000,00, e foi apresentada e aprovada em audiência pública, realizada no último dia 10 de agosto.

 

 

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