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IPTUQuem quiser pode também parcelar a dívida e ainda assim terá redução nas multas e juros

 

 

O morador de Itaúna que está em atraso com o pagamento de IPTU, ISS e alvará terá a oportunidade de quitar suas dívidas com o município com desconto de até 90% sobre multas e juros. A Lei número 4.965/15, que entra em vigor nesta sexta-feira, 02/10, permite ao cidadão o parcelamento da dívida e descontos proporcionais à quantidade de parcelas. É importante deixar claro que os descontos serão dados sobre multas e juros e não sobre o valor do tributo. A Lei beneficia quem está em atraso com o município até o dia 31 de dezembro do ano passado, 2014. Quem deixou de pagar os tributos este ano não terá este benefício.
Desta forma quem optar por pagar os tributos à vista terá desconto de 90%, quem quiser dividir em duas parcelas terá desconto de 75%, para parcelamento em até quatro vezes o desconto será de 60%, para cinco a 12 parcelas, desconto de 50%, para 13 a 18 vezes, 40% e para quem quiser dividir o pagamento em 19 a 24 vezes o desconto será de 30% sobre multas e juros.

 

 
Para ter direito ao benefício o contribuinte deverá protocolar requerimento específico dirigido à Secretaria Municipal de Finanças, isento de taxa de expediente, expondo a forma de pagamento escolhida. O prazo para acesso aos descontos termina no dia 22 de dezembro.

 

 
Confira a tabela de descontos:

 
90% (noventa por cento) para pagamento à vista;

 
75%( setenta e cinco por cento) para pagamento em até 2 (duas) parcelas;

 
60% (sessenta por cento) para parcelamento em até 4 (quatro) parcelas;

 
50% (cinquenta por cento) para parcelamento entre 5 (cinco) e 12 (doze) parcelas;

 
40% (quarenta por cento) para parcelamento entre 13 (treze) e 18 (dezoito) parcelas;

 
30% (trinta por cento) para parcelamento entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) parcelas.

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