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aposentadoria-reproducaoDiante da tendência mundial de inversão da pirâmide etária, dada a maior sobrevida da população idosa, proporcionada, sobretudo, pelo desenvolvimento da Medicina, várias questões vêm à tona, especialmente aquelas relacionadas com a aposentadoria e o custeio das demandas da “melhor idade”.
Algo valioso, mas pouco divulgado e consequentemente pouco requerido nas agências do INSS, é o acréscimo de 25% nos proventos de aposentadoria daqueles que necessitam, por motivo de doença, da assistência permanente de outra pessoa (familiares ou cuidadores, por exemplo).
Os artigos 45 da lei 8213/91 e 45 do Decreto 3048/99 preveem que pessoas acometidas por demências, tais como a de Alzheimer, desordens psiquiátricas, perdas de membros ou acamados obtenham esse acréscimo importante em sua aposentadoria.
Embora a lei preveja esse benefício somente para aposentados por invalidez, sendo a causa dessa invalidez a doença incapacitante que exija a assistência permanente, os juizados especiais federais e tribunais regionais federais têm estendido esse benefício para outros regimes de aposentadoria tais como por idade ou por tempo de contribuição, àqueles que adoeceram após a sua aposentadoria e passaram a necessitar de um cuidador. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, inclusive, fixou tese no sentido de que o adicional é devido ainda que tenha sido concedida aposentadoria por idade, desde que preenchidos os requisitos “invalidez” e “necessidade permanente de outra pessoa”.
Na verdade, nos casos em que a aposentadoria é motivada por invalidez, tendo sido ainda comprovada a necessidade permanente de um cuidador por meio de atestado médico, o adicional de 25% de auxílio de terceiro deve ser automaticamente concedido, isto é, independe de prévio requerimento administrativo, nos termos da Instrução Normativa INSS 45/2010. É também o entendimento definido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. Contudo, nos casos em que a aposentadoria não é motivada por invalidez, o adicional pode ser conseguido recorrendo-se ao Juizado Especial Federal, com ou sem a ajuda de um advogado.
Vale lembrar, vinte e cinco por cento a mais de rendimentos por mês podem se reverter no pagamento de diárias de um cuidador, na compra de medicamentos ou de alimentos saudáveis, algo que, mesmo timidamente, caminha rumo ao resgate de parte da dignidade reiteradamente usurpada da nobre classe dos aposentados brasileiros.
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Noara Herculano Morais Travizani
Habilitada nos quadros da OAB/Servidora TJMG/Mestre em Direitos Fundamentais – UIT

 
Alessandro Bao Travizani – CRMMG 31892
Médico – UFMG/Especialista em Cardiologia/Mestre e Professor – Sta. Casa BH

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