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aguaFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Hudson Bernardes que estabelece que todos os reajustes a serem concedidos nas tarifas de água e esgoto do SAAE deverão ser divulgados antecipadamente. Consta no artigo 1º do referido projeto que “Nas mensagens veiculadas nas contas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna deverão constar, com antecedência mínima de 30 dias, o comunicado do reajuste do preço da tarifa de água e esgoto, com indicação do respectivo índice oficial usado para concessão do mesmo”. Atualmente os reajustes são divulgados somente no Jornal Oficial do Município *. Ao defender a aprovação do Projeto, Hudson Bernardes, disse que poucas pessoas têm acesso aos Jornal oficial do Município e que divulgando nas guias de cobrança do SAAE o cidadão fica ciente dos reajuste e quando será efetivado o mesmo. Visa também dar mais transparência aos atos públicos, além de cumprir a Lei Federal 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

 

 
* Atualmente os reajustes são divulgados somente no Jornal Oficial do Município

 

 
Geisiane Teles
Assessora de Gabinete

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