Legislar em benefício do povo, essa é a finalidade da Câmara Municipal de Itaúna.
A partir das ações dos vereadores itaunenses, surgem diversas leis que facilitam a vida do cidadão.
Confira mais uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Itaúna, em prol de nossa cidade:
Acesso à cultura
A Lei Municipal nº 4.906, de 17 de dezembro de 2014, criada pela Câmara Municipal de Itaúna garante o acesso gratuito das pessoas com deficiência, devidamente identificadas, e seus acompanhantes aos espetáculos culturais beneficiados por recursos municipais ligados à cultura.
Serão contempladas as pessoas que têm sua deficiência comprovada e sejam cadastradas no CIPD (Cadastro de Identificação de Pessoas com Deficiência) neste Município. Para que o acompanhante da pessoa com deficiência tenha o benefício da gratuidade, deve ser comprovada a necessidade de acompanhamento.
Essa medida favorece uma maior inclusão destas pessoas nos eventos e proporciona mais oportunidades de lazer e cultura a elas.
