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MG0501-300x225Reportagem de Juliana Baeta para o Jornal “O Tempo”

 

 

As manifestações na MG-050 em Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte, estão proibidas. É o que determinou a Justiça da cidade após o fechamento da rodovia no dia 29 de janeiro onde pelo menos 400 pessoas interditaram os dois sentidos da via. A multa para o descumprimento da liminar é de R$ 10 mil por dia.

 

 

A concessionária que administra a rodovia, a Nascente das Gerais, moveu a ação no último dia 4, no nome de alguns de algumas lideranças da manifestação na rodovia. Na decisão, o juiz alegou que “por força de delegação do Poder Público Estadual, Contrato Setop 007/2007, à requerente cabe administrar trecho de malha rodoviária mineira ao qual pertence a MG 050, devendo desta forma guardar e vigiar os bens integrados à concessão patrocinada”.

 

 

O contrato citado corresponde a uma malha de cerca de 372 quilômetros e vale até junho de 2032. O trecho administrado vai desde o entroncamento da MG-050 com a BR-262 em Juatuba, até o trecho São Sebastião do paraíso, divisa de Minas com São Paulo na rodovia BR-265.

 

 

A liminar foi expedida para frustrar o planejamento de uma nova manifestação que aconteceria no dia 5 de fevereiro, véspera de Carnaval, já que no dia 29 os manifestantes conversaram com os representantes da concessionária que administra a rodovia e disseram que em caso de falto de respostas às reivindicações um novo protesto seria feito no dia 5.

 

 

O documento ainda justifica a proibição do protesto se contrapondo a Constituição, que prevê o livre direito a manifestação. “Não se discute, aqui, o direito de protesto, nem mesmo a liberdade de expressão e reunião, garantias constitucionais devidamente previstas na Carta Magna. O que se questiona aqui é que o exercício destes direitos devem sempre ser feitos de forma regular e adequada, em lugares apropriados, sem que haja sobreposição a direitos alheios também constitucionalmente reconhecidos como, no caso, a locomoção”.

 

 

No Facebook, uma página intitulada “Nascente das Gerais – MG-050- A Rodovia da Morte”, foi criada para reunir críticas à administração da rodovia, onde usuários reclamam desde a estrutura da estrada, obras inacabadas e o aumento no valor dos pedágios, até ao índice de acidentes no trecho. A construção de uma passarela para a segurança de bairros e comunidades próximos às margens do trecho também é um desejo antigo dos moradores.

 

 

Por meio de nota, a concessionária respondeu que “reforça que a decisão do juiz da comarca de Mateus Leme visa a permitir que os usuários possam trafegar pela MG-050 sem prejuízo a sua segurança, uma vez que há trânsito de ambulância e cargas perecíveis no local”.

 

 

O atraso nas obras de melhorias na rodovia já gerou até audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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