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ComunicadoNa próxima quarta-feira os cidadãos itaunenses poderão propor adequações e modificações no Plano Diretor

 

 

Visando concretizar o trabalho que vêm sendo realizado em parceria com o Conselho da Cidade e Prefeitura Municipal (Secretaria de Regulação Urbana), será realizada Audiência Pública na próxima quarta-feira, 30 de março, às 19h, no Teatro Sílvio de Mattos. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde outubro de 2014, onde iniciaram as reuniões com os técnicos da cidade, para discutir a aplicabilidade do Plano Diretor (Lei n° 49/2008), bem como a transformação e adaptação da cidade ao longo destes anos de Plano Diretor e, principalmente, iniciar o processo de revisão. Foram mais de cinquenta reuniões abertas ao público, que ainda acontecem todas as sextas-feiras, no horário de 8h às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Regulação Urbana – SMRU.

 
Conforme a atual Lei do Plano Diretor, é atribuição do Conselho da Cidade o papel de agente Promotor e Coordenador da Revisão do Plano. A audiência tem como principal objetivo abranger mais ainda a participação popular, ouvindo os cidadãos sobre as adequações e modificações propostas nesta revisão. As principais adequações/ modificações propostas na revisão tratam-se de: adequação de zoneamentos, atualização e otimização das leis complementares do plano diretor elaboradas ao longo dos sete anos, redefinição da expansão urbana do município, ajuste de coeficiente de aproveitamento (potencial construtivo), adequação as novas diretrizes nacionais de saneamento, mobilidade, habitação, etc.

 

 
O resultado da audiência pública será encaminhado ao legislativo para aprovação como lei. A revisão de planos diretores é legalmente prevista na lei denominada como o Estatuto da Cidade, de onde advém toda a estrutura para o Plano Diretor das Cidades de todo o Brasil. O Prazo que os municípios têm para revisar é de até 10 anos. Itaúna dá um passo à frente decidindo fazer esta revisão agora, que deixará a cidade mais organizada, ordenada e economicamente competitiva, pois com a nova lei novos empreendimentos surgirão. Além disso, a revisão elevará a qualidade de vida com educação, lazer, esporte, saúde e serviços.

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