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sabesp_ete_barueriEm audiência da Comissão de Assuntos Municipais, moradores reclamam que pagam à Copasa por serviços não prestados.

 

 

Revoltados com o descumprimento do contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário e com o atraso no cronograma de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, líderes comunitários e moradores de Divinópolis (Centro-Oeste do Estado) lotaram o plenário da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (4/4/16), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles exigiram a suspensão, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da cobrança da tarifa de tratamento de esgoto, e a devolução do dinheiro já pago com juros e correção monetária. Reivindicaram ainda a limpeza do Rio Itapecerica e de toda a bacia hidrográfica da região.

 

 

Convocada a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (PPS), que conduziu os trabalhos, a reunião destinou-se a debater a atuação da Copasa na região. Segundo o parlamentar, de acordo com o cronograma acertado, a ETE local, no Rio Itapecerica, deveria ficar pronta este ano, mas as obras sequer foram iniciadas. Apesar disso, há quatro anos a população vem pagando tarifa de esgoto, o que, na sua opinião, se configura como uma cobrança ilegal e abusiva, uma vez que, pela lei, a cobrança só poderia ocorrer após o efetivo início do tratamento de esgoto, o que não aconteceu.

 

 

 

Fabiano questionou o Decreto Municipal 9.969, de 2011, que regulamentou a Lei Municipal 6.589, de 2007, favorecendo a cobrança. Além disso, aponta o deputado, a cobrança também é indevida porque a tarifa, no percentual de 50%, já vem embutida na conta de água, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Por essa razão, o deputado prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a revogação do decreto municipal. “Não é lícito impor cobrança sem a correta prestação do serviço. A tarifa só pode ser cobrada pelo serviço de coleta, remoção e tratamento de esgoto”, disse. O parlamentar fez ainda uma série de indagações à empresa, como o volume coletado de esgoto em Divinópolis, quanto a Copasa arrecadou de 2013 a 2015, os dividendos pagos aos acionistas e, por fim, a previsão do início das obras da ETE.

 

 

Em resposta, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Delfino, informou que a empresa está investindo mais de R$ 52 milhões para a construção da ETE da bacia do Rio Pará, da qual o Itapecerica é um dos afluentes, com a instalação de redes coletoras e receptoras e contratação de mão de obra para a construção da rede de esgotamento. Segundo ele, a cobrança da tarifa de 50% referente a esgotamento sanitário teria sido aprovada pela Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), após audiência pública, e foi regulamentada pela Resolução 40 da agência, que define critérios e modo de cobrança.

 

 

Ainda segundo Frederico, as obras de instalação da ETE, dos interceptores e elevatórias da bacia do Itapecerica deverão se iniciar ainda este mês, com prazo de conclusão em dezembro deste ano. “Este mês iniciaremos a obra e em dezembro já teremos esgoto tratado na bacia”, garantiu.

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