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Cassação 2

 

 
Cassação 1

 

hudson_bernardes1_thumb-11Teor do pedido de cassação do Prefeito Osmando Pereira por crime de responsabilidade; ou seja, não responder aos pedidos de informações do Poder Legislativo em tempo estabelecido pela Constituição Federal artigo 50.

 
O pedido foi lido na reunião da Câmara Municipal do dia 05 de abril de 2016 e protocolizado dia 06/04 na Câmara Municipal. Para respaldar o pedido foi mencionado também o Decreto nº 201 de 1967.

 

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