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discursopublicoVisando finalizar a discussão sobre a aplicabilidade do Plano diretor (Lei n° 49/2008), principalmente revisões no projeto, será realizada na próxima quarta-feira, 11/05, a partir das 18h30, no Teatro Sílvio de Mattos, mais uma Audiência Pública. Esse trabalho vem sendo realizado pelo Conselho da Cidade em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Regulação Urbana, desde outubro de 2014, quando iniciaram as reuniões com os técnicos da cidade para que fosse discutida a aplicabilidade do Plano Diretor, bem como a transformação e adaptação da cidade ao longo destes anos de Plano Diretor.

 
Conforme a atual Lei do Plano Diretor, é atribuição do Conselho da Cidade o papel de agente Promotor e Coordenador da Revisão do Plano Diretor. Foram realizadas mais de cinquenta reuniões abertas ao público, que ainda acontecem todas as sextas-feiras, de 8h às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Regulação Urbana. É importante lembrar que as reuniões foram conduzidas por técnicos da Secretaria de Regulação Urbana e representantes da população.

 
Esta audiência tem como principal objetivo abranger ainda mais a participação popular, ouvindo os cidadãos sobre as adequações e modificações propostas nesta revisão. As principais adequações/ modificações propostas são referentes a zoneamentos, atualização e otimização das leis complementares do Plano Diretor elaboradas ao longo de sete anos, além da redefinição da expansão urbana do município, ajuste de coeficiente de aproveitamento (potencial construtivo), adequação as novas diretrizes nacionais de saneamento, mobilidade, habitação, etc.

 

 
Os resultados da primeira audiência pública serão encaminhados ao legislativo para aprovação como lei. A revisão de planos diretores é legalmente prevista na lei denominada como o Estatuto da Cidade, de onde advém toda a estrutura para o Plano Diretor das Cidades de todo o Brasil. O prazo que os municípios têm para revisar o Plano Diretor é de até 10 anos. Itaúna dá um passo à frente decidindo fazer esta revisão agora. O resultado será a cidade mais organizada, ordenada e economicamente competitiva, uma vez que com a nova lei novos empreendimentos surgirão. Além disso, mas o principal motivo será elevar a qualidade de vida com educação, lazer, esporte, saúde e serviços.

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