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glicoseJuiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna entendeu que a responsabilidade pela falta das fitas de glicose é totalmente estadual

 

 

A Procuradoria do Município de Itaúna conseguiu uma importante vitória para os moradores da cidade que sofrem com a diabetes. Por meio de uma ação Judicial, assinada pelo Procurador Municipal Fabiano Nogueira Gonçalves e pela Procuradora Otacília de Cássia Barbosa Parreiras, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, Dr. Alex Matoso Silva, concedeu liminar e determinou que o Estado de Minas Gerais faça a entrega de 32 mil fitas de medição de glicose ao Município de Itaúna, em no máximo 72 horas. Caso o prazo não seja respeitado, o Estado sofrerá bloqueio financeiro até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

 

De acordo com a ação, os procuradores do Município de Itaúna pugnam pelo repasse mensalmente destes insumos, considerado parte dos componentes básicos da Assistência Farmacêutica, classificação proferida pelo RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Esses insumos devem ser disponibilizados pelo Estado de Minas na rede do Sistema Único de Saúde, juntamente com outros produtos e medicamentos indispensáveis para o cuidado e fornecimento aos pacientes portadores da diabetes.

 

 

Em Itaúna, o repasse não é feito desde agosto de 2015. Na ocasião foram recebidas 93.250 unidades, que duraram aproximadamente três meses diante da grande demanda municipal. Para não deixar a população desassistida o Município vem arcando com os custos da compra das fitas de medição de glicemia desde o mês de março.

 

 

De acordo com os Procuradores, o repasse imediato das 32 mil tiras por parte do Estado é fundamental para que os portadores de diabetes no Município não sofram danos irreversíveis provocados pela doença.

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