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eleies-cartilha-perguntas-e-respostas-tse-1-728*Por Euder Monteiro. Bacharel em Direito. Especialista em Direito Eleitoral (Unibh 2007) e servidor da Justiça Eleitoral há quase 20 anos (TRE/MG) – trabalha diretamente com urnas eletrônicas nas eleições.*

 

 

1. Só o Brasil utiliza Urnas Eletrônicas?

 

 

Não. Alguns outros países do mundo utilizam sistemas eletrônicos de votação, inclusive a maioria dos estados americanos. Nos Estados Unidos, 25% dos Estados que utilizam um modelo eletrônico de votação, colhem os votos de forma totalmente eletrônica, de forma semelhante à que ocorre no Brasil.

 
Também há registro de uso parcial de urnas eletrônicas nos seguintes países: Bélgica, Canadá, França, Japão, México, Índia e Peru. Há estudos para implantação de urnas eletrônicas na Rússia, Indonésia, Mongólia, Equador e Nepal.

 

 

Fontes: segundo os sites www.ndi.org e a página http://www.parliament.uk/…/digital-democra…/IFESIVreport.pdf.

 

 

2. Já houve registro de fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras?

 

 

Não. Nestes 20 anos em que utilizamos as urnas eletrônicas, nenhuma fraude foi provada. Se fizermos pesquisas na internet, existem páginas pouco confiáveis que divulgam possíveis fraudes de forma tendenciosa (sem ouvir o TSE). Nas últimas eleições, por exemplo, foi divulgado que um “hacker” do Rio de Janeiro teria conseguido invadir a transmissão dos votos e alterá-los. A transmissão dos votos dos cartórios para os tribunais regionais é a parte mais segura do processo, porque basta conferir os votos na origem (boletins de urna) com os votos do destino (sistema divulgação do TSE), para detectar qualquer erro. No caso em tela, o “hacker” era, na verdade, um falsário, porque o boletim de urna que ele divulgou era falso. Essa falsidade pôde ser rapidamente detectada devido aos códigos de segurança do boletim de urna e também pela mera comparação do mesmo com o boletim de urna real da seção.

 

 

3. Seria possível programar a urna para alterar os votos dos eleitores em benefício de um determinado candidato?

 

 

Não. Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas são criptografados e podem ser assinados digitalmente pelos partidos políticos, pela OAB e pelo Ministério Público Eleitoral. Além disso, todos os arquivos são criptografados também por meio de resumos digitais (“hashs”) que são públicos. Ou seja, qualquer interessado poderá verificar se os arquivos que estão sendo inseridos nas urnas eletrônicas são os mesmos que foram lacrados no TSE.

 
As urnas eletrônicas funcionam desconectadas de qualquer rede de computadores. São ligadas apenas em uma tomada elétrica. Sendo assim, mesmo se fosse possível burlar todos os sistemas de segurança, cada urna, uma a uma, precisaria ser invadida, com rompimento físico dos lacres. Não haveria jeito de invadir várias urnas eletrônicas ao mesmo tempo, de forma automática.

 
Supondo que todos esses dispositivos de segurança sejam superados, para que a fraude prevalecesse, seria preciso também corromper mesários, servidores da Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, para alterar os sistemas internos da Justiça Eleitoral, a fim de evitar que os arquivos oriundos das urnas adulteradas sejam rejeitados por eles. Isso envolveria dezenas de pessoas e deixaria diversos rastros eletrônicos e físicos (tendo em vista que os lacres das urnas teriam que ser rompidos).

 

 

4. Como é possível ter certeza de que nunca houve fraudes nas urnas eletrônicas?

 

 

A Justiça Eleitoral realiza auditorias prévias nas urnas eletrônicas já programadas oficialmente para as eleições. Os cartórios eleitorais realizam, por exemplo, uma auditoria conhecida com VPP – Verificação Pré-Pós, por meio do qual é forçado o início da votação (uma votação simulada é realizada). Os votos digitados são totalizados na urna e conferidos, para ver se espelham o que foi digitado. Em seguida, a urna é novamente preparada para a votação real.
Além disso, os tribunais regionais também realizam uma auditoria importante, conhecida como “votação paralela”. É realizado um sorteio na véspera das eleições, onde qualquer urna eletrônica do Estado, já programada e lacrada, pode ser selecionada. As urnas selecionadas, ao invés de irem para as seções eleitorais, vão para o TRE (outra urna de reserva é programada para substituir a urna sorteada). No TRE, são realizadas votações simuladas com as urnas, para saber se elas estão computando corretamente os votos.

 
Todas essas auditorias são realizadas em audiências públicas, com a participação do Ministério Público Eleitoral, da OAB e dos fiscais dos partidos políticos.

 
Por fim, todos os sistemas de totalização dos votos realizam verificações nos arquivos recebidos das urnas, para saber se não foram alterados e se vieram de urnas eletrônicas legítimas. Para isso, eles conferem as assinaturas digitais, a criptografia e também se eles possuem a correspondência esperada (correspondência entre o número da urna eletrônica e a seção, entre o cartão de memória utilizado na programação e a seção, etc.).

 

5. Não vi a foto do meu candidato na urna. Será que a Justiça Eleitoral se esqueceu de registrá-lo?

 

 

Antes e após a programação das urnas, a Justiça Eleitoral confere todos os dados de todos os candidatos, inclusive se as fotos dos candidatos estão regulares.

 
O que ocorre é que, muitas vezes, o eleitor digita o número de seu candidato na urna e, logo em seguida, digita a tecla verde “confirma”, antes de conferir a foto. Após digitar a tecla “confirma”, a foto não é mais exibida, o voto é confirmado e a urna exibe a próxima tela para votação.

 
É preciso que os mesários fiquem atentos aos eleitores que possam vir a ter essa dificuldade e, de antemão, auxiliá-los. Se possível, com a entrega de um papel para servir de colinha (que deve ser preenchida pelo eleitor).
Também é possível confirmar que o candidato está registrado na urna por meio da zerésima (que é um documento que a urna imprime antes do início da votação, constando os nomes de todos os candidatos) e por meio do boletim de urna (documento que urna imprime no final da votação, constando o número de votos que cada candidato recebeu).

 

 

6. Votei em um candidato e ele não teve votos na minha seção. É possível que isso ocorra?

 

 

Não. Não é possível. Caso o seu candidato não tenha recebido nenhum voto em sua seção, o que pode ter ocorrido é um erro quando da digitação do número dele na urna. Por engano, pode ter sido digitado o número errado. Por isso, é muito importante conferir os dados do candidato, principalmente a foto dele, antes de apertar a tecla “confirma”.

 

 

7. Por que a urna eletrônica não imprime meu voto, para que eu possa conferi-lo e também para tornar possível uma recontagem física?

 

 

Existe uma dispositivo legal prevendo a impressão do voto do eleitor (art. 59-A da Lei 9.504/1997) a partir de 2018 (art. 2º da Lei 13.165/2015).

 
O eleitor, após confirmar seu voto na tela da urna, terá que verificar se seu voto foi impresso corretamente e confirmá-lo novamente. Após essa segunda confirmação, o voto impresso será automaticamente depositado em uma urna de lona, ao lado da urna eletrônica.

 
Vale dizer que o eleitor não poderá pegar no papel que será impresso, mas apenas visualizá-lo. O eleitor não pode pegar o papel porque correríamos o risco dele ser levado como prova de votação em determinado candidato. Se isso fosse possível, as eleições poderiam se transformar em um mercado de compra e venda de votos, possibilitando todo tipo de fraudes.

 
Poderá ocorrer alguns problemas com o voto impresso, a saber: a impressora poderá apresentar problemas durante a impressão e, em alguns casos, quebrar o sigilo do voto; o eleitor poderá dizer que o voto que foi impresso não foi o mesmo que ele digitou na urna, criando uma dificuldade importante para os mesários; e em caso de recontagem dos votos impressos, estaremos sujeitos aos mesmos vícios e erros que existiam no passado, antes da implantação da urna eletrônica (ex.: “mapismo”, que consiste na adulteração fraudulenta dos mapas de apuração).

 
Todo o sistema eletrônico de votação brasileiro foi concebido para que não aja intervenção humana direta sobre os votos dos eleitores. O voto é colhido e totalizado de forma digital, com todos os mecanismos de segurança necessários para impedir fraudes. A impressão do voto poderá abrir brechas para possíveis fraudes (por exemplo: o que acontece se a contagem manual dos votos impressos divergir da totalização eletrônica realizada automaticamente?).

 

 

8. Qual a importância da implantação do sistema biométrico?

 

 

A Justiça Eleitoral está cadastrando as impressões digitais (dos 10 dedos) e a foto de todos os eleitores do Brasil. Em Minas Gerais, 10% dos eleitores já estão recadastrados biometricamente. Com isso, uma mesma pessoa terá ainda mais dificuldades para requerer, de forma fraudulenta, mais de um título de eleitor. É que as digitais são comparadas toda vez que um novo título é confeccionado, para evitar duplicidades. Atualmente, são comparados os dados pessoais dos eleitores, para evitar tal problema.

 
Além disso, a identificação do eleitor, na hora do voto, é realizada de forma mais segura com a biometria. A urna só será liberada após a leitura da digital do eleitor, aumentando a segurança na identificação dele.

 

 

9. Quem garante que as urnas eletrônicas são seguras?

 

 

As eleições, basicamente, podem ser realizadas de forma artesanal, com cédulas de papel e mapas de apuração. De forma totalmente eletrônica, como ocorre hoje. Ou de forma mista, como ocorrerá com a implantação do voto impresso.

 
Em todos esses casos, cabe à Justiça Eleitoral organizar o pleito, administrá-lo, julgar possíveis ilicitudes e totalizar os votos. Portanto, em última análise, é a Justiça Eleitoral que garante a idoneidade e a legitimidade das eleições e dos eleitos. Naturalmente, a Justiça Eleitoral está sujeita à fiscalização do Ministério Público Eleitoral, da OAB e dos partidos políticos.

 

 

Para saber mais sobre a segurança das urnas eletrônicas: http://www.tse.jus.br/…/biometria-e-urna-eletroni…/seguranca

 

 

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Euder Monteiro.

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA ELEITORAL

140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG.

Tel.: 37 3241 1080 (das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira).

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