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leitor1* Sérgio CUNHA

 

Continuam sendo ditas, especialmente nas redes sociais, muitas mentiras acerca da taxa do lixo que é cobrada em Itaúna. Com uso explicitamente eleitoreiro, da questão, fazem as alegações as mais absurdas possíveis. Em uma delas – a última a que tive conhecimento – afirma-se que “se não tivesse sido implantada a taxa do lixo, sobraria dinheiro para as pessoas comprarem feijão”. Pode parecer piada, brincadeira… uma bobagem dessas, mas se quer, tão e unicamente, criar um clima de rejeição a uma cobrança que é feita, já há muitos anos e que apenas sofreu modificações para se adequar à legislação federal – coisa que muitos municípios ainda não fizeram, apesar de continuarem cobrando a taxa de forma camuflada. É preciso, então que se clareiem as coisas, para que as pessoas saibam o que realmente ocorreu e ocorre. Vamos às mentiras que dizem e à realidade dos fatos:

 
– Dizem que foi implantada a taxa do lixo, pela atual Administração, em Itaúna. Mentira! Foi modificada a cobrança, para que se adequasse à legislação federal, conforme as leis 12.305/10 (que institui a Política Nacional de Resíduos) e a Lei 11.445/07. A Lei 12.305, em seu capítulo 19, item XII estabelece que os responsáveis pelos serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos e pela limpeza urbana devem implantar “sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços”.

 
Outra informação que omitem é que a Taxa de Lixo já era cobrada no IPTU, em valor único, o que penalizava quem tem menos recursos financeiros. Tanto que os mais pobres, ou seja, mais de 20% da população, continuou pagando o mesmo valor de antes. E 60% passou a pagar até R$10 por mês, o que representa 1,13% do valor atual do salário-mínimo. Isso também desmente esta balela de que o valor da taxa do lixo está causando problemas financeiros para a população. A maioria da população itaunense paga pela coleta, remoção e destinação correta do lixo, menos que o valor de 4 garrafas de cervejas. Para comparação, o valor da taxa do lixo, para a prestação de um serviço de qualidade, representa cerca de 10% do que se gasta com uma conta de internet; ou 20% do que se paga por um plano de telefonia celular…

 
– Outra mentira: só em Itaúna é cobrada a Taxa do Lixo. Em Divinópolis a Taxa do Lixo é cobrada desde 1991. Basta dar uma lida na Lei Complementar 07/1991, no artigo 161. Lá, ninguém paga menos do que R$13,50 por mês. E não quero criticar, mas seria bom dar uma conferida de como é a coleta de lixo em Divinópolis e se existe destinação adequada… Em Pará de Minas a cobrança é feita conforme a Lei Complementar número 5.012/2009, artigos 178 a 180. Em Formiga, a cobrança da taxa de lixo está garantida pela Lei Complementar 001/2002, artigos 132 a 136. Em Bom Despacho a lei que garante a cobrança é a de número 1950/2009, no seu artigo 212. Em Betim, a lei 1.948 garante a cobrança da taxa de lixo (que foi atualizada recentemente) desde 1989. Portanto, como afirmamos, quase toda cidade já cobra a taxa, só que de maneira ‘camuflada’, junto a outras cobranças. Diferente de Itaúna que especifica o que está sendo cobrado.

 

 
Precisamos, porém, fazer um questionamento/desafio, já que a Taxa de Lixo tem sido usada muito como questão político-eleitoreira, na ânsia de angariar apoios: ALGUM DOS POLÍTICOS CONTRÁRIOS À TAXA PODERIA NOS EXPLICAR (COM NÚMEROS REAIS) COMO ELE MANTERIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA SEM A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO? DE ONDE SAIRIA O DINHEIRO PARA PAGAR ESTE SERVIÇO?

 

 

* Sérgio Cunha é Jornalista Profissional, especialista em Comunicação Pública e mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental.

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