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comunicadoConfira o comunicado divulgado pelo Cartório Eleitoral de Itaúna;

 

 

Prezados Senhores Candidatos e Responsáveis pelas Coligações e Partidos Isolados que concorrem nas eleições de 2016:

 

Bom dia.

 

1.

Mesmo considerando a greve dos bancários, é essencial que todos as receitas financeiras de campanha de todos os candidatos e partidos sejam feitas por meio de depósito bancário identificado (no caso de valores maiores que R$1.061,10, o depósito precisa ser feito por meio de transferência eletrônica).

 

 

Da mesma forma, os pagamentos só podem ser feitos por meio de cheque nominal ou transferência bancária devidamente identificada, ressalvados os gastos de pequeno vulto, desde que o valor transite pela conta bancária de campanha.

 

 

Recomendamos a leitura atenta da Resolução-TSE n. 23.463/2015, para mais informações e detalhes. Se for preciso, recomendamos a negociação com os credores.

 

 


 

 

2.

A Justiça Eleitoral está realizando batimentos com diversos cadastros governamentais ou não, para detectar indícios de irregularidades nas doações. Já foram encontrados alguns indícios em Itaúna, de candidatos que receberam doações provenientes de pessoas inscritas como beneficiárias de programas sociais, como o bolsa família.

 

 

Também há batimentos para encontrar doadores desempregados, falecidos, que recebem verbas públicas, etc. Os resultados estão sendo enviadas para o Ministério Público.

 

 

Estão sendo realizados batimentos com os seguintes cadastros:

 

CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais;

 

 

SICOBI – Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência;

 

 

CAGED – Cadastro Geral de Desempregados;

 

CNE – Cadastro Nacional de Empresas;

 

DIMOB – Cadastro de proprietários de imóveis;

 

MACIÇA – Folha de Pagamento de Benefícios Sociais – INSS;

 

RAIS – Relação Anual de Informações do Ministério do Trabalho;

 

RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores – DETRAN;

 

SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Ministério da Fazenda;

 

SICONV – Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento;

 

CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;

 

e outros.

 

Alertamos aos candidatos sobre a necessidade de averiguar, com cuidado, a situação de seus doadores, antes de receber as doações.

 

 

Euder Monteiro.

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA ELEITORAL

140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG.

Tel.: 37 3241 1080 (das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira).

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