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dengue-4Uma das medidas da Prefeitura foi sancionar um decreto para evitar a proliferação do mosquito no Município

Mais de 28 mil residências e lotes de Itaúna receberam o combate direto ao mosquito transmissor do vírus da dengue por meio do fumacê costal, quando agentes de endemias transportam o inseticida UVB numa espécie de mochila. Além disso, foram realizadas campanhas nas rádios, TV, carro de som, palestras em escolas, dentre outras iniciativas da Prefeitura Municipal de Itaúna para combater o problema.

Iniciado no dia 1º de junho, o Mutirão Contra a Dengue foi encerrado na sexta-feira, 29 de julho. Foram quase dois meses de trabalho pelas ruas de todos os 64 bairros da cidade, com a participação de 35 agentes de saúde, além de três supervisores. No total, foram recolhidas mais de 520 toneladas de lixo (em volume) que estavam alojados, em sua maioria, nas casas dos itaunenses.

 

 

Além da equipe da Vigilância Sanitária, o SAAE também participou da ação, recolhendo todo o material acumulado em cada bairro, dando a destinação correta a ele em seguida.

 

 

Os números continuam alarmantes e é preciso o apoio irrestrito da população, já que cerca de 90% dos focos estão nas residências e é preciso eliminá-los.

Encontramos grandes dificuldades em fazer a fiscalização e o combate dentro dos imóveis. O combate não é só uma responsabilidade da vigilância, mas de todos! É muito importante que a população apoie, para que isso não se reflita no futuro da cidade”, afirmou Antônio Delgado, Gerente de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal.

DECRETO N° 6.348, DE 1° DE SETEMBRO DE 2016

 

 

Regulamenta a lei nº 5.061, de 6 de julho de 2016, que “Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo a saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, e dá outras providências”.

 

 

De acordo com o Artigo 4° do município, o proprietário do imóvel em que for encontrado foco do mosquito Aedes Aegypti (mosquito da dengue), ficará sujeito às seguintes sanções que constarão no auto da infração de acordo com o artigo 3° do decreto N° 6.348, de 1° de setembro de 2016.

 

 

I- Em se tratando de propriedade particular:

 

 

a) Na primeira incidência: advertência;

 

 

b) Na segunda incidência: até 7 UFP’s, assim classificada:

 

 

1. Sanção leve, quando detectados de 1 a 2 focos de vetor: multa de 2 UFP’s;

 

 

2. Sanção média, quando detectados de 3 a 4 focos de vetor: multa de 3 UFP’s;

 

 

3. Sanção grave, quando detectados de 5 a 6 focos de vetor: multa de 5 UFP’s;

 

 

4. Sanção gravíssima, quando detectados 7 ou mais focos de vetor: multa de 7 UFP’s.

 

 

c) Nas demais residências: o dobro do valor anteriormente apenado.

 

 

II- Em se tratando de propriedade em que se localize ou sedie estabelecimento empresarial ou industrial:

 

 

a) Na primeira incidência: advertência;

 

 

b) Na segunda incidência: até 10 UFP’s, assim classificada:

 

 

1. Sanção leve, quando detectados de 1 a 2 focos de vetor: multa de 3 UFP’s;

 

 

2. Sanção média, quando detectados de 4 a 5 focos de vetor: multa de 5 UFP’s;

 

 

3. Sanção grave, quando detectados de 6 a 7 focos de vetor: multa de 7 UFP’s;

 

 

4. Sanção gravíssima, quando detectados 8 ou mais focos de vetor: multa de 10 UFP’s.

 

 

c) Nas demais residências: 15 UFP’s a cada autuação e cassação do alvará municipal de funcionamento.

 

 

UFP- UNIDADE FISCAL PADRÃO

Número de UFP’s VALORES

1

$77,80

2

$155,60

3

$233,40

4

$311,20

5

$389,00

6

$466,80

7

$544,60

8

$622,40

9

$700,20

10

$778,20

15

$1.167,00

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