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Índice de 7,5% aplicado após acordo com sindicato da categoria é maior que INPC e variação do salário mínimo

 

 

Foi aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira, 24 de janeiro, o projeto de lei de autoria do prefeito Neider Moreira que estabelece o reajuste dos vencimentos do funcionalismo. A matéria, encaminhada à Casa depois de firmado o acordo com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserv – garantiu à categoria o aumento de 7,5%, retroativo à 1º de janeiro.

 

 

A recomposição é maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (7,38%), indicador oficial para a correção salarial, acumulado entre os meses de dezembro de 2015 e novembro de 2016. O percentual de reajuste também é superior à variação do salário mínimo que, em 2017, ficou em 6,47%. Ao apresentar a proposta para o Sindserv, em reunião no gabinete, Neider explicou a situação financeira do Município, que ele assumiu com uma dívida previdenciária acumulada desde setembro de 2016.

 

 

A Prefeitura não recolheu a contribuição dos servidores comissionados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – por quatro meses, incluindo as parcelas referentes ao 13º Salário. Ao Instituto Municipal de Previdência – IMP, a administração anterior ficou sem repassar os valores referentes a novembro e dezembro, além do montante sobre a gratificação natalina.

 

 

O reajuste de 7,5% é válido para os vencimentos, pensões dos servidores e proventos de aposentadorias da administração direta e indireta do Município. O percentual não incide sobre os subsídios do prefeito, vice e agentes políticos, que são os secretários municipais.

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