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Após o governo de Minas divulgar uma nota se posicionando contra o reajuste tarifário praticado pela concessionária AB Nascentes das Gerais na última terça-feira (13).

Na nota, o governo informou que a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio da Subsecretaria de Regulação de Transportes encaminhou na segunda-feira (12) à AB Concessões S/A um ofício manifestando o posicionamento contrário ao reajuste da tarifa de pedágio “visto que até aquela data a Concessionária não possui o licenciamento ambiental da rodovia e, portanto, não pode cumprir o cronograma de obras pactuado no Termo Aditivo 07”.

A concessionária rebateu, em nota enviada a reportagem do Sistema MPA, a empresa defendeu que o reajuste praticado é automático e conforme contrato de concessão da PPP. De acordo com a AB Nascentes, o contrato ainda prevê a comunicação prévia aos usuários, feito de acordo com a empresa por meio de folhetos informativos em praças de pedágio e em nota à imprensa.

Com relação ao licenciamento ambiental, também citado na nota publicada pelo governo, a empresa afirma que “o empreendimento está regularizado conforme legislação ambiental vigente, estando, portanto, autorizado a operar normalmente. Quanto às licenças ambientais das novas obras a serem executadas na rodovia (duas delas deveriam ter início esta semana), o processo de licenciamento está em andamento e a previsão de emissão da Licença de Instalação das obras deve ocorrer em até 60 dias, fato que não prejudicará a entrega das obras na data final, conforme previsto no cronograma pactuado no Termo Aditivo 07 com a Setop”, encerrou.

VIASistema MPA
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