COMPARTILHAR

Executivo aprova remanejamento de 3% para equilibrar despesas e receita

 

 

Foi aprovado pela Câmara Municipal, em reunião extraordinária na segunda-feira, 31 de julho, o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento vigente. A medida visa equilibrar as despesas decorrentes dos serviços prestados pela Prefeitura com a receita atual, garantindo atendimento às demandas da população.

 

O pedido feito ao Legislativo foi de remanejamento de 8%, percentual necessário para a cobertura e manutenção de atividades do governo. Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, a peça orçamentária aprovada em 2016 para o exercício deste ano já projetava um déficit superior a R$ 10 milhões em áreas prioritárias como a Saúde e Educação. “A suplementação vem, principalmente, para cobrir a lacuna deixada em relação a esses setores, que são os que precisam de mais investimentos. A Prefeitura não está criando despesas, apenas remanejando de uma Secretaria para outra”, explicou a gerente superior de Contabilidade e Financeira, Vaneida Mileib.

 

O índice também é essencial para ajuste na planilha financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que fez, em 2017, a reprogramação de contratos para concluir as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. “O pedido de remanejamento foi feito com base no valor necessário para terminar a execução do projeto, que corresponde a R$ 3,8 milhões, o equivalente a 8% do Orçamento atual da autarquia. A abertura de crédito suplementar contempla tanto a Prefeitura quanto o SAAE e o Instituto Municipal de Previdência em percentual igual”, resumiu Vaneida.

 

No primeiro semestre de 2017, Saúde e Educação necessitaram, juntas, de quase R$ 8 milhões em créditos suplementares de 5%, autorizados previamente, pela legislatura anterior. Com a anuência da atual Câmara, o Município terá agora mais 3% para fazer os ajustes e executar as prioridades. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, as adequações são necessárias para adaptar o Orçamento às necessidades da atual administração, como definido em Plano de Governo.

 

Mais gastos, mesmo Orçamento

 

Apenas nos seis primeiros meses de 2017 as despesas oriundas de sentenças judiciais obrigando o Município a arcar com as despesas de tratamento e alimentação de pacientes chegaram a R$ 1 milhão. O valor é mais que o dobro do total gasto em todo o ano de 2016, quando a judicialização da Saúde custou R$ 440 mil à Prefeitura. Além disso, os custos da Secretaria Municipal de Saúde aumentaram devido a convênios como o que garantiu a realização de cirurgias eletivas no Hospital Manoel Gonçalves e à contratação de mais profissionais em novas especialidades médicas, que antes não eram mantidas às disposição dos usuários da rede pública municipal.

 

“Quando o Município absorve uma despesa por meio de uma sentença judicial, por exemplo, os recursos que eram previstos para serem investidos em serviços para atendimento à coletividade precisam ser dispendidos ao tratamento de casos específicos, que não estavam previstos na relação de despesas”, afirmou Vaneida.

 

Assessoria de Comunicação

COMPARTILHAR
Matéria enviada ao Portal Notícias de Itaúna. As matérias enviadas e publicadas no Portal Notícias de Itaúna não refletem necessariamente a opinião do nosso Portal de Informações e são de inteira responsabilidade das pessoas que as assinam.