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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma Ação Civil Pública (ACP) em que acusa o prefeito de Itaúna, Neider Moreira, de improbidade administrativa. O processo é referente a atos realizados no carnaval 2017 sem aprovação prévia da Câmara Municipal.

 

Segunda a ação, os envolvidos “promoveram a contratação de serviços de trio elétrico para utilização por blocos carnavalescos privados, cientes da comercialização de ingressos (abadás) para que os foliões tivessem o direito de desfilar com o trio elétrico”.
Antes da realização da festa, o MPMG fez uma recomendação à Prefeitura para que enviasse o projeto o Legislativo, sugerindo, ainda, que os recursos fossem encaminhados a uma entidade que pudesse representar os carnavalescos, visto que os blocos obteriam faturamento com os desfiles, com vendas de abadás e ingressos.

 

Diante do não atendimento à recomendação, o MP decidiu abrir uma ACP em que aciona, além do prefeito Neider Moreira, o procurador geral do Município, Jardel Carlos Araújo, e a secretária de Educação e Cultura, Alessandra Nogueira Santos Araújo.
Também estão inseridos no processo os representantes dos blocos que se beneficiaram do recurso de R$ 77.800,00 repassados pela Prefeitura.

 

Na ação, é pedida a condenação dos envolvidos no ato de improbidade, a aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê a perda do cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, culminando ainda com a reparação de dano causado ao patrimônio.

 

A ação já foi acolhida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já distribuiu o processo para a 1ª Vara Civil e ficará sob responsabilidade da juíza Solange Maria de Lima Oliveira.

 

Fonte: G1

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