COMPARTILHAR

Recursos reforçam caixa do Município para cumprimento dos compromissos com a população; prazo para negociação dos débitos, com descontos, vai até dia 28 de dezembro

 

 

A Secretaria Municipal de Finanças apresentou balanço sobre o resultado da campanha promovida desde setembro para facilitar a regularização, pelos contribuintes, dos créditos tributários vencidos até 2016. A medida viabilizou a arrecadação de R$ 1.371.291,09, montante que chegou aos cofres da Prefeitura até terça-feira, 12 de dezembro, reforçando o caixa para o cumprimento dos compromissos do governo com a população.

 

 

A anistia, instituída com aprovação de projeto do Executivo encaminhado à Câmara, garante descontos de até 90% sobre os juros e multas, dando ainda oportunidade para o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, com percentual de dedução variável, em conformidade com o número de prestações. Além disso, foi feita uma parceria com o poder Judiciário. A iniciativa visou a realização de audiências com os devedores inscritos na dívida ativa, com processos já em trâmite ou prestes a serem ajuizados, para incentivar os acordos.

 

 

O prazo para adesão ao programa segue até o dia 28 de dezembro. Os interessados podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento. Conforme estabelecido em lei, a primeira parcela deverá ser quitada na data da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada, obrigatoriamente, a preferência da mais antiga. É importante ressaltar que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária.

 

Percentuais

 

* 90% – à vista;

 

* 75% – em até 2 parcelas;

 

* 60% – até 4 vezes;

 

* 50% – entre 5 e 12 vezes;

 

* 40% – entre 13 e 18 vezes;

 

* 30% – entre 19 e 24 vezes.

 

Assessoria de Comunicação
Setor de Jornalismo

COMPARTILHAR
Matéria enviada ao Portal Notícias de Itaúna. As matérias enviadas e publicadas no Portal Notícias de Itaúna não refletem necessariamente a opinião do nosso Portal de Informações e são de inteira responsabilidade das pessoas que as assinam.