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Dívida do governo de Minas correspondente à cota parte do Município na arrecadação do tributo chega a R$ 3,7 milhões

A Associação Mineira de Municípios – AMM – voltou a se manifestar em relação aos atrasos dos repasses constitucionais devidos pelo governo de Minas Gerais às prefeituras. A entidade afirmou, por meio de nota, na terça-feira, 23 de janeiro, que o Estado está confiscando o montante relativo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, da qual as cidades têm direito a 50%. Do montante que chega aos cofres municipais, 15%, é destinado à Saúde e outros 25%, devem ser aplicados na Educação. O restante, 60%, reforça os caixas para a manutenção de outros serviços essenciais prestados à população, em diversas áreas. No entanto, gestores de todas as localidades já enfrentam dificuldades para cumprir os compromissos em 2018, devido à retenção do dinheiro pelo Executivo estadual.

Em Itaúna não é diferente. De acordo com levantamento apresentado pela Secretaria de Finanças, o Estado deve ao Município R$ 3,7 milhões do IPVA, o que corresponde a 62,05% da cota-parte da cidade no tributo. A situação é preocupante, uma vez que a maior “fatia” do imposto é depositada em janeiro. Com o primeiro mês do ano já praticamente no fim, ainda não há qualquer previsão de que o governo de Minas Gerais regularizará a situação nos próximos dias.

ICMS

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o Estado tem descumprido os prazos para as transferências desde meados de 2017, sendo que, a partir de setembro, os atrasos ficaram mais frequentes. No fim do ano passado, a Prefeitura de Itaúna chegou a ficar quase um mês sem receber a cota-parte na arrecadação do tributo, que deve ser depositada sempre no segundo dia útil de cada semana. Os problemas causados pela retenção dos recursos fez com que a administração aderisse a uma ação proposta pela Associação Mineira dos Municípios – AMM, para cobrar, na Justiça, a regularização. No entanto, em 2018, os repasses ainda estão abaixo da estimativa feita pela entidade para a cidade.

Conforme cálculos da AMM, a transferência semanal do ICMS tem fechado em um valor 40% inferior ao montante devido às prefeituras. O balanço da instituição, aponta que chegaram aos cofres das cidades mineiras somente R$ 29 milhões líquidos, já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. O valor total é de aproximadamente R$ 48 milhões, conforme previsão feita com base na agenda tributária do Estado. Mais uma vez, segundo a instituição, o Estado confisca um repasse constitucionalmente destinado aos municípios. Mesmo depois de protestos e muitas cobranças, o governo de Minas Gerais não se manifestou sobre a questão e nem acerca das transferências dos juros e correções relativos a 2017.

Assessoria de Comunicação

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