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STEFAN SALEJ

 

Por mais que se discuta a criminalidade em seus vários aspectos, seja de crimes do colarinho branco, narcotráfico, roubos e violência e mais e mais, há uma outra verdade criminal em curso no país: todos os cidadãos brasileiros somos passiveis de punição legal, segundo as legislações tributária municipais, estaduais e federais. A quantidade de leis, regulamentos e suas interpretações existentes no Brasil levaram até os mais cuidadosos a uma inadimplência legal. Matematicamente, não há nenhuma possibilidade de um cidadão ou uma empresa cumprirem todas as leis e regulamentos. Sempre se acha alguma coisa que você não consegue cumprir. E à área tributária somam-se também as leis ambientais, trabalhistas, a fiscalização federal das profissões, as leis na área da saúde e sanitárias e mais e mais.

 

 

Uma loucura. E o custo disso tudo? Ninguém sabe exatamente nem quantas leis temos, e nem quanto custa isso ao cidadão e ao consumidor. As empresas gastam (porque isso é despesa pura e não investimento) mais com administração legal e tributária dos seus negócios, do que com investimentos na área de recursos humanos ou pesquisa e inovação. O país criou um sistema tão complexo, perverso e prejudicial a qualquer possibilidade de crescer de forma sustentável que ninguém tem coragem de tocar nele. Hoje há também milhões de pessoas vivendo desse sistema, sejam os seus executores, como fiscais, sejam os defensores, advogados, etc. E como vivem bem!

 

 

Mas, há uma ilusão de que a situação não pode mudar, mesmo sem grandes reformas. No nível dos municípios, que aumentam IPTU sem dó todo ano, não temos visto nenhum deles ter feito alguma ação para reduzir sequer a burocracia, quiçá os impostos. No nível estadual, idem. Os regulamentos dos impostos estaduais são verdadeiras peças de horror tributário, complexas, com o objetivo de impedir a fraude e fazer o contribuinte errar para ser multado. E no nível federal, começamos pelo IR da pessoa física, não ajustado há dezenas de anos, prejuízo ao contribuinte, para que o governo arrecade mais. E são milhares de ações, somando bilhões, sendo julgadas pelos tribunais especiais tributários, alegando que governo tem direito de receber, e as empresas alegando que não tem . Sem falar das dezenas de Refis, que não conseguem resolver o problema de arrecadação, nem do pagamento dos impostos, porque simplesmente as empresas não conseguem pagar.

 

 

Em resumo, na véspera das eleições, as entidades empresariais deveriam preparar um proposta de reforma tributária tanto no nível federal como estadual. Existe a proposta de imposto único do prof. Marcos Cintra já na mesa e estudada. O empresariado deveria se unir e só votar nos candidatos e promover os candidatos que tenham compromisso com a reforma tributária.

 

 

Essa reforma é a mãe de todas as demais, porque ela é que vai resolver o problema do aumento de arrecadação, competitividade das empresas e crescimento do pais.

 

 

Simples então: ter um projeto de reforma tributária, e quem for contra não se elege. Claro que o projeto depois deve ser consensual. Não dá mais para passarmos quatro anos emendando a situação. Está todo mundo quebrado do ponto de vista tributário. Vamos aproveitar a oportunidade para a mudança.

 

 

STEFAN SALEJ, consultor empresarial, foi presidente do Sistema Fiemg e Sebrae MG

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