COMPARTILHAR

Em relação à matéria veiculada pela TV Alterosa – Divinópolis, sobre a possível desassistência na distribuição de medicamentos, a Prefeitura de Itaúna esclarece que:

 

os medicamentos prescritos para os três pacientes citados na reportagem não integram a relação de componentes distribuídos gratuitamente pelo programa “Farmácia Básica”;
a dispensação de medicamentos e outros itens específicos pelo Município, como no caso citado, é possível apenas a partir de decisão judicial.

 

não houve desassistência aos três pacientes. A Secretaria Municipal de Saúde mantém o controle do atendimento a todas as demandas judiciais no setor e tem os recibos dos itens assinados pelos responsáveis dos beneficiários;

 

o fornecimento de fraldas descartáveis não é realizado pelo programa “Farmácia Básica”, mas a Prefeitura atende rigorosamente a decisão de fornecer os itens em quantidade e tamanhos descritos na ordem judicial;

 

o processo licitatório para aquisição de mais medicamentos e demais componentes da ordem judicial está em andamento. O primeiro pregão foi deserto, não havendo o interesse de empresas fornecedoras. Um novo pregão será realizado na próxima semana.

 

Minilax, Gutalax, Neuleptil, por serem medicamentos éticos, não são disponibilizados no mercado como similares ou genéricos, tornando ainda mais burocrática a aquisição por meio dos processos licitatórios que a Prefeitura de Itaúna é obrigada por lei a realizar.

 

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a dispensação de medicamentos pelo programa “Farmácia Básica” é uma responsabilidade compartilhada entre o Município, o Estado e a União. No entanto, os repasses do Governo de Minas Gerais para custeio das despesas não estão sendo realizados desde o ano 2017. Em 15 meses, houve a transferência de uma única parcela de recursos, que deveriam ser mensais.

 

A decisão unilateral do governo federal, em 31 de julho de 2017, de extinguir o programa “Farmácia Popular” também aumentou a contrapartida do Município para manter o serviço de distribuição gratuita de medicamentos.

Assessoria de Comunicação

COMPARTILHAR
Matéria enviada ao Portal Notícias de Itaúna. As matérias enviadas e publicadas no Portal Notícias de Itaúna não refletem necessariamente a opinião do nosso Portal de Informações e são de inteira responsabilidade das pessoas que as assinam.