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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta segunda-feira (17) que denunciou ex-agentes públicos, servidores e empresários por ato de improbidade administrativa e ação penal devido a fraudes em licitações públicas em Itaúna. O G1 solicitou ao MPMG o número de pessoas denunciadas, bem como quem são e aguarda retorno.

Ação

De acordo com o MPMG, a Ação Civil Pública (ACP) indicia os envolvidos por fraude de licitação e execução de contrato, peculato e associação criminosa por crimes ocorridos entre 2015 e 2016.

O órgão informou que durante as investigações foi apurado que servidores públicos do setor de iluminação pública se alinharam com empresários do ramo para direcionar editais de licitação para a contratação de serviços de manutenção e instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do município, frustrando o caráter competitivo da licitação.

O MPMG afirma que a prática causou um prejuízo aos cofres públicos, com a entrega de equipamentos em condição inferior à contratada e sem projetos prévios, mas não divulgou qual seria o valor do rombo.

Durante as investigações, também foi descoberto que um prestador de serviços para o MPMG, terceirizado, repassava informações sobre as investigações para um dos investigados. O órgão afirma que o funcionário foi demitido e responde a ação por ato de improbidade administrativa.

Segundo o MPMG, a Comarca de Itaúna deferiu pedidos liminares do órgão e declarou como indisponíveis os bens dos acusados para tentar ressarcir os danos causados. A data do deferimento não foi informada.

(G1)

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