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Ponto de Vista: Lei 100




 

gDSG Ponto de Vista: Lei 100O grande público por estes dias foi bombardeado pela tal lei cem. Os profissionais da educação tem noção do que se trata, mas a maior parte dos mineiros teve contato com o assunto por agora.

 
Em 2007 o então governador Aécio Neves editou uma lei que efetivou sem concurso público aproximadamente noventa e oito mil servidores. Exatamente isto: quase cem mil servidores. Qualquer pessoa com um pouco de informação sabe que só se entra no serviço público como servidor efetivo através de concurso. A bendita lei virou a norma do avesso. A lei cem foi sem noção, como dizem alguns.

 
O tucanato sempre se gaba de ser exemplo de legalidade, de lisura, disso e daquilo. Mas eis que aparece um dos maiores juristas do país, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, e afirma, textualmente: “Ou a Constituição federal é observada ou não é. Aqui [foi desrespeitada] de forma abusiva, apostando na morosidade da Justiça, se desrespeitou flagrantemente”.
Quem desrespeitou a Constituição Federal? O tucano Aécio Neves. Respeito à Constituição? Never, no razoável inglês.

 
Quem apostou na morosidade da Justiça? O presidenciável Aécio Neves. Pode? O que esperar de um suposto líder que afronta a Constituição, o Judiciário e a mais alta Corte de Justiça do país?

 
E agora?
Agora é que são elas. Dezenas de milhares de servidores sem cargo. Escolas estaduais com o quadro de profissionais arrumados e desarrumados.

 
Mau exemplo é outra reflexão que salta aos olhos. O Estado, através do chefe do Poder Executivo, deve dar o exemplo de cumprimento da Lei Maior, da Constituição. No caso da Lei Cem, mandou às favas o escrúpulo.

 
Interessante foi ver os seguintes comentários postados no site do Jornal Estado de Minas . Eis alguns exemplos:
Autor:LUCIANO+GUEDESDEAGUIAR
Autor: Luciano Guedes de Aguiar
Viva Anastasia!!! De dia falta agua e de noite energia!!! Esse é o “choque de gestão” que será oferecido como vitrine na campanha presidencial… e será que vão dizer que a culpa é do PT agora? Infelizmente alguns ainda colocam créditos no “pó royal…”

 

 

Autor: Eduardo Peres. O mais irônico é o senador Aécio exaltar a meritocracia como forma de ingresso no serviço publico e criticar o aparelhamento do estado pelo pt….

 
Autor: Luiz Leal. Dias atrás o Anastasia disse que a Educação é a marca da sua gestão. Realmente!!!! O STF e essas 98 mil pessoas que o digam….

 
E agora? Agora sem a lei cem, ficam sem cargos aqueles que foram embalados pelo sonho de poder entrar no serviço público por outra porta que não a do concurso público.

 

Heli Maia é advogado, professor da rede particular e professor concursado e efetivo da rede pública estadual; é graduado em Ciências Sociais e Direito; é pós-graduado em História e mestre em Direito; é autor dos livros “Bullying” e “Atividade empresária e sustentabilidade ambiental”. Contato: helismaia@yahoo.com.br
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Comentários dos Leitores

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4 Comentários para “Ponto de Vista: Lei 100”

  1. Suelena disse:
    Em situações assim é aconselhável aguardar antes de tentar fazer politicagem.
    Leia o link abaixo e atualize-se sobre o assunto.
    Lembrando que não pedimos a Lei 100 e não votei no Aécio.
    http://www.itatiaia.com.br/noticia/servidores-atingidos-por-decisao-do-stf-permanecem-no-cargo-ate-concurso
  2. Heli disse:
    …um dos maiores juristas do país, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, e afirma, textualmente: “Ou a Constituição federal é observada ou não é. Aqui [foi desrespeitada] de forma abusiva, apostando na morosidade da Justiça, se desrespeitou flagrantemente”. Quem desrespeitou a Constituição Federal? O tucano Aécio Neves. Respeito à Constituição? Never, no razoável inglês. –
    Quem está fazendo politicagem? A melhor forma de analisar qualquer situação, qualquer fato é despir-se de qualquer forma de (pré)conceito, ainda mais se for profissional da educação, que deve por dever de ofício preparar espíritos críticos. Fora a politicagem e fora os preconceitos de quem enxerga os outros olhando no espelho.
    See more at: http://www.noticiasdeitauna.com.br/noticiasdiarias/helimaia/2014/03/27/ponto-de-vista-lei-100/#sthash.wILwltcj.dpuf
  3. Patrícia disse:
    Parabéns pela matéria!
  4. Antunes disse:
    Será que na época da criaçao da lei 100, nao tinha assessores juridicos na prefeitura ou na camara de Itaúna para dizer que isto é inconstitucional ou nao? Se tem eles se omitiram. Agora mais de 200 terao que ser exonerados de seus cargos pq nao é admissivel cargos públicos sem concurso publico. Ruim pra eles e bom pra outros pq terao que abrir concurso pra preencher essas vagas.

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