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Quem recebeu Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez pode ter diferenças a receber




Previdência Social 300x187 Quem recebeu Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez pode ter diferenças a receber As aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição, devem ser todas revisadas de ofício pelo INSS, ou seja, sem a necessidade de que o cidadão se dirija a uma agência do INSS. Mas, não é isso o que de fato ocorre, na prática, nas agencias do INSS espalhadas pelo Brasil.

 

 

 

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876/99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas levando em conta apenas 80% dos maiores salários de contribuição, o que garantiria um benefício maior aos segurados, mas o INSS cometeu um erro de cálculo e levou em conta 100% dos salários de contribuição, o que prejudicou cerca de 600 mil segurados.

 

 

 

Este erro já foi reconhecido pelo INSS que, em abril de 2010, editou uma circular onde orientou suas agências a realizar a revisão dos benefícios. O problema é que a autarquia só aceita realizar a revisão se houver pedido formal do beneficiado. “Os sistemas de benefícios foram implementados para permitir a revisão dos benefícios mediante requerimento do interessado ou quando for processada revisão do benefício por qualquer outro motivo”, informou o INSS.

 

 

 

Ocorre que essa postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados são incapazes física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitarem a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa fé.

 

 

 

Os beneficiados, que não conseguem a revisão administrativamente, estão recorrendo à Justiça Federal. Entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012 foram distribuídos 1.295 processos contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de São Paulo.

 

 

 

Em recentes decisões, Juízes têm afirmado “que se o INSS já reconheceu o direito à revisão, é dever da autarquia corrigir a ilegalidade que vinha sendo praticada para todos que sofreram seus efeitos, não podendo restringir essa revisão somente aos segurados que a pleitearem administrativamente ou quando for processada revisão no benefício por qualquer outro motivo [...], mormente se considerarmos que, na maioria dos casos, o segurado tem pouco conhecimento de seus direitos ou tem até dificuldades físicas para buscar sua implementação”.

 

 

 

A questão já foi tema de Uniformização Nacional de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEF, senão vejamos:

 

 

PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA E PENSÕES DERIVADAS DESTES OU CALCULADAS NA FORMA DO ART. 75 DA LEI 8.213/91 – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 9.876/99 A PARTIR DE 29/11/1999 – ART. 29 II DA LEI 8.213/91 – MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLESDOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTES A 80% DO PERÍODO CONTRIBUTIVO, INDEPENDENTE DA DATA DE FILIAÇÃO DO SEGURADO E DO NÚMERODE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS NO PERÍODO CONTRIBUTIVO – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

 

 

1. A revisão pretendida vem sendo efetuada administrativamente pela autarquia nos termos dos Atos administrativos Memorandos – Circulares nº21/DIRBEN/PFEINSS e 28/INSS/DIRBEN. Com efeito, é da jurisprudência desta Turma Nacional de Uniformização que para a aposentadoria por invalidez e para o auxílio-doença concedido sob a vigência da Lei 9.876/99, a partir de29/11/1999, bem como para as pensões por morte decorrente destes ou calculadas na forma do art. 75 da Lei 8.213/91, o salário-de-benefício deve ser apurado com base na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo, independentemente da data de filiação do segurado e do número de contribuições mensais no período contributivo.

 

 

2. Incidente de Uniformização Conhecido e Provido para firmar a tese deque para a aposentadoria por invalidez e para o auxílio-doença concedido sob a vigência da Lei 9.876/99, a partir de 29/11/1999, bem como para as pensões por morte decorrentes destes ou calculadas na forma do art. 75 da Lei 8.213/91, o salário-de-benefício deve ser apurado com base na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo, independentemente da data de filiação do segurado e do número de contribuições mensais no período contributivo.(PEDILEF 2009.51.51.066212-3, Rel. Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, julgado em 3.8.2011).

 

 

 

Vale ficar atento também ao prazo de decadência de 10 (dez) anos para o pedido de revisão dos benefícios. Tal fato já acarretou a perda do direito à revisão das pessoas que obtiveram os benefícios entre 1999 e 2001. A cada mês, inúmeros segurados são atingidos pelos efeitos da citada decadência.

 

 

 

Logo, todos os segurados que foram beneficiários de auxilio doença e aposentadoria por invalidez ou pensionistas decorrentes destes, desde 29/11/1999 e não tiveram o caçulo do seu benefício de acordo com a Lei 9.876/99, devem procurar o Judiciário a fim de ter seu benefício corrigido, pois, claro está, que o modo de cálculo adotado pelo INSS lhes traz enormes  prejuízos, que serão judicialmente reparados.

 

 

** Hélder Antonio Alves da Silva é advogado do Escritório MGS Advocacia e atua na área de Direito Civil, Família e Sucessões, Contratual, Consumidor e Bancário e Direito do Trabalho. Email para contato: mgsadvocacia@yahoo.com.br

O MGS Advocacia é um escritório focado no constante aperfeiçoamento jurídico e especialização de sua equipe. Situado na Rua Antônio Corradi, 14, Centro, Itaúna/MG, é composto pelos advogados Nathália Machado, Daniel Marques, Júlia Morais, Peter Gonçalves e Hélder Silva, e busca a melhor solução para seus clientes nas áreas do Direito do Trabalho, Empresarial, Criminal, Família e Sucessões, Cível, Ambiental, Previdenciário, Consumidor e Tributário. Com um corpo de advogados experimentado na ciência e prática jurídicas, é capaz de atender seus clientes em questões de litígios administrativos e judiciais, valendo-se sempre da advocacia preventiva como forma de antever conflitos.
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Comentários dos Leitores

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47 Comentários para “Quem recebeu Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez pode ter diferenças a receber”

  1. ulisses disse:
    EU TENHO QUE IR A AGENCIA DO INSS PARA FAZER REVISÃO
    DO MEU BENEFÍCIO. ESTOU A FASTADO D 2004 AUXÍLIO DOENÇA, MAJS ME APOSENTEM EM 2008 POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL PELO PERITO FEDERAL.
  2. NR dos Santos disse:
    Ola!!Se é todo período contributivo, por que o meu beneficio não começou a ser calculado quando iniciei que foi em 1977, e sim em 1994, porque excluíram os anos anteriores?

    grato pela resposta

  3. ruy guimaraes rocha disse:
    Mais ou menos em dezembro de 2003 dei entrada no auxilio doença, em setembro de 2008 me aposentei por invalidez.Minha pergunta é? tenho direito a esta correção.E todos que estavam em aux.doença ou os aposentados por invalidez de 1999 até hoje teram direito a esta correção de salario e a receber os atrasados? Obrigado.
  4. MARIA DO SOCORRO BESERRA VILAR disse:
    A minha aposentaria por invalidez ocorreu em 01.08.1998. Tentei entender, mas, ainda não tenho certeza se esta data já é um fator que me torna excluída da lista dos beneficiários da diferença, pois consultei a lista e meu nome não consta.
  5. claudio ferreira de melo disse:
    entrei no auxilio doença em 1998 mim aposentaram em 2008 por invalidez tenho direito a revisao
  6. renildo fraga reis disse:
    gostaria de saber se e possivel a pessoa receber meio salario minimo estado aposentado pr invalides ou auxilio doenca
    se possivel gostaria q mim respordese ee tire minha duvida obrigado ;
  7. wilson disse:
    referente a diferença 2001 acidente de trabalho alta em 2002 retorno 2003 aux previdenciario ate 2008 aposentado 2008 tenho o direito ate 2009 ou 2012
  8. Joel P disse:
    entrei no auxilio doença em 1998 me aposentaram em 2008 por invalidez tenho direito a revisao que vai ser paga pelo INSS a partir de 2013?. Obrigado
  9. Joel Oliveira disse:
    Meu auxlio doença começou em 02/01/1998 fui aposentado por invalidez previdenciaria em 21/02/2001. Gostaria de saber se tenho direito de receber as diferenças que o INSS vai pagar a partir de 2013. Obrigado
  10. Maria Inês Zanni disse:
    Me aposentei em 2.004 por invalidez, ler, dort, fui bancária, naépoca recebi o equivalente a 8 salários mínimos, uma parte complementada pelo Funbep, orgão do próprio Banco, o Banestado. Acontece que hoje, refiz o cálculo e já perdi 1 salário e meio. Gostaria de saber se em 2.013 recuperarei ou devo recorrer a um advogado, não sei qual a melhor soluçào afinal foram anos de trabalho e tenho direito a um salário compatível da época,considerando que é um acidente de trabalho.
  11. Edvaldo Cavalcanti de Melo disse:
    Entrei de benificio em maio de 2008 e mim aposentei em dezembro de 2000.
    Eu tenho direito à revisão
  12. Edvaldo Cavalcanti de Melo disse:
    Entrei em auxilio doença em maio 2008 mim aposentei por invalidez em dezembro de 2000,queria saber se tenho direito à revisão que vai sair agora em 2013
  13. REINALDO FERREIRA disse:
    Senhores,
    Iniciei o auxilio-doença em 12/2007 e em 31/01/2009 foi negado pelo INNS, como tive que se submetido á nova cirurgia, voltei ao auxilio-doença em 15/02/2009 e permaneço até a presente data, esse ultimo o valor determinado pela justiça federal já prevaleceu o benefício iniciado e recebido anteriormente.
    Assim, sendo, terei direito a revisão?
    No aguardo e obrigado
  14. pascoal evangelista terra disse:
    OI MEU QUERIDO BOM DIA PAZ SEJA CONTIGO , EU RECEBIA SALARIO AUXILIO DOENÇA DESDE , 203 , AGORA O JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL ME DEU APOSENTADORI POR INVALIDEZ EM 9 DEZEMBRO DE 2012 , EU TENHO DIREITO NESTA REVISÃO ,OU QUANDO EU RECEBER VEM TUDO REAJUSTADO , OU TENHO QUE IR NA AGENCIA DO INSS , DESDE JA AGRADEÇO PELA ATENÇÃO .
  15. manoel p de frança disse:
    ola fiquei recebendo auxilio doença apois 99 durante quatro ano aposentei em 2006 eu gostaria de saber se tenho direito a revisao obrigado
  16. valdir disse:
    Bom dia, recebia auxilio doença por acidente de trabalho (91) no valor de 2 salários e aposentaram-me por invalidez (32) com 1 salário e tenho 15 anos e 11 meses de contribuição com a carteira assinada sempre com mais de um salario porque não recebo o mesmo valor do auxilio doença? foi fazer revisão e eles alegaram por que passei uns anos sem contribuir como falei tenha 15 anos e 11 meses de contruição
  17. Inaldo de Souza disse:
    eu inaldo de souza,comecei a receber auxilio-doença em abril de 1996 por ser portador de doênça do coração,me aposentei em fevereiro de 1997 por invalidez.será que eu tenho direito a essa revisão do INSS? eu na epoca recebia um salário mas um pouco hoje só recebo um salário.
  18. JOSELIAS RIBEIRO ALVES disse:
    Amigos,meu caso é semelhante ao de muitos companheiros.Fiquei mais de dez anos encostado por auxílio doença de 2001 a 2012 e me aposentaram por invalidez.Nesse período,perdi um salário mínimo e meio.Liguei para 135 e me disseram que não tenho direito a revisão de 2013.Por favor me ajude com uma resposta.Obrigada.
  19. JOSELIAS RIBEIRO ALVES disse:
    Amigos,meu caso é semelhante ao de muitos companheiros.Fiquei mais de dez anos encostado por auxílio doença de 2001 a 2012 e me aposentaram por invalidez.Nesse período,perdi um salário mínimo e meio.Liguei para 135 e me disseram que não tenho direito a revisão de 2013.Por favor me ajude com uma resposta.Obrigado.
  20. silverio disse:
    oi.´estive no aux doença de outubro de 2002 a outubro de 2005 qdo entao me aposentei por invalides. gostaria de saber se tenho direito a revisao e tmbm qdo irei receber.tenho 49a e sou aposentado por hiv. gostaria q fosse enviado p o meu email. obrigado.
  21. silverio disse:
    oi.´meu nome eh silverio…..estive no aux doença de outubro de 2002 a outubro de 2005 qdo entao me aposentei por invalides. gostaria de saber se tenho direito a revisao e tmbm qdo irei receber.tenho 49a e sou aposentado por hiv.se for como entendi.eu recebo entao junto com o salario de janeiro q cai na conta no inicio de fevereiro. e hoje dia 21/01/2013,consultrei meu extrato e apenas consta o aumento de 6,20 por cento a q se refere p quem recebe acima de um salario minimo. gostaria q fosse enviado p o meu email se possivel. jonh.loiro@hotmail.com obrigado.
  22. Adelino canteruccio disse:
    Aposentei c 13 grupos de 12 contribuicoes calculado pela lei9876 de 29/11/1999 tenho algum direito
  23. aurea de oliveira almeida disse:
    meu marido era metalugico se aposentou por ax doenca em 1991 efaleceu em 2005 arrumei uma devogada deu entrada na revisao minha e do meu falecido marido ele em vida nunca fez revisao porque nao sabia que tinha que pedir adevogada diz que o juiz negou arevisao eu tenho direito de alguma coisa para receber porfavor me responda oubrigado aurea
  24. meu nome e cintia minha mae entrou no aux doenca em 21-04-2003 e se aposentou 27-02-2012 com aposentadoria de 5anos com cid 10 f20 e aux de enfermagem continua registrada ainda pela empresa quando fez 2anos o perito encamimhou a para uma pisiquiatra que nao deu alta eu gostaria de saber se ela nao tinha o direito da apsentadoria definitiva ela tem algum direito a receber de atrasados ou revisao forvafor tire esta duvida deus te abencoe obrigada
  25. JOAQUIM ALVES disse:
    ME APOSENTEI NO FINAL SE 2004 POR INVALIDEZ PERMANENTE, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO REAJUSTE. SE TENHO,DEVO PROCURAR UMA AGENCIA DO INSS PARA MAIORES ASCLARECIMENTOS. DESDE JA AGRADEÇO.
  26. meu marido se aposentou em 1991 mais em vida nunca pediu revisao faleceu em 04-02-2005 era aux doenca eu perguntei se tinha direito da revisao o inss diz que nao gostaria de saber se tenho direito de alguma coisa pra receber como fico sabendo da sua resposta muito obrigado que deus te ilumine por ajudar pessoas leiga no assunto
  27. Wagner Soares Pinheiro disse:
    Wagner S. Pinheiro

    w.soares.pinheiro@uol.com.br

    estou aposentado desde de junQ2000 por invalidez precedido de auxílio doença, tenho direito a revisão.

  28. jose antonio ramos disse:
    fiquei afastado por aux. doença desde agosto de 2004, quando sofri um grave infarto agudo do niocardio fiquei com gde. sequela,aux. doença 08de 2004 e aposentedei por inalidiz em novembro de 2007, tendo o direito da revisão do meu beneficio.
  29. Lúcia disse:
    Meu irmão esta com cancer de esofago contrubuiu para a previdencia durante 10 anos , e mais ou menos 15 anos sem contribuição .
    Ele apresentou a doença em 04/07/2012 e comecei a pagar o INSS em 01/08/2012 , dei entrada para requerer o auxilio doença a junta média foi comprovada a incapacidade para o trabalho ,poré não foi reconhecido o direito ao beneficio devido a data da contribuição posterior a doença. A médica pediu para ele fazer um recurso a junta de recurso da previdencia.
    como devo fazer este recurso.
    obrigada aguardo contato.
  30. Heloisa Helena disse:
    Oi, foi concedida para minha mãe a aposentadoria por invalidez previdenciaria requerido em 18/09/2001 com renda mensal de R$130,00,calculada com inicio de vigencia a partir de 01/07/1998.Minha mãe tem direito a revisão? O que ela deve fazer? Como é feito esse calculo?Dede já,muito obrigada.
  31. antonio carmo dos santos disse:
    boa tarde. me aposentei em 2004 pela lei 9876/99 tenho direito a essa revisao? nb1320019908 cpf 74326635649 nasc.15 08 1969 por favor me responda pelo imail obrig.
  32. Pedro disse:
    boa noite!
    Estou com duvida, é que eu estou a 1 ano e dois meses sem receber meu auxilio doença, e agora eu ganhei pela justiça federal contra o INSS, a justiça Federal me aposentou por invalidez, sendo que o INSS vai calcular todos os direitos, quanto que eu vou receber de atrasados? é que eu desde de fevereiro do ano de 2012 estou sem receber até agora, eu ganhava R$1.485,00 quanto eu vou receber dos atrasados e o valor da causa é valido? ou é apenas SIMBÓLICO? estou acompanhando o meu processo pelo site da justiça federal e vi o VALOR DA CAUSA no valor de R$40.000,00 isso quer dizer nada ou é SIMBÓLICO, fiquei triste que me disseram que isso é apenas SIMBÓLICO e que eu só vou receber os atrasados de 1 ano de 2 meses, será que é só isso mesmo ou não? aguardo a resposta, obrigado
  33. Edinice de Moura Santana Melo disse:
    Meu pai foi aposentado por invalidez no ano de 1979 e recebia bem mais. Ele tem direito a receber a diferença desse dinheiro (restituição)?
  34. carlos roidrigues alves disse:
    boa tarde,eu recebi os beneficios do inss durante 2 anos,eu fiquei encostado emtre 2002 a 2004,eu tennho direito a revisao.
  35. meu nome e carlos eu aposentei 7 -5 -2012 eu tenho direito a revisao na aposentadoria por invalides
  36. HÉLCIO ETERNO DE SOUZA SILVA disse:
    Bom dia! Me aposentei em 2000 por invalidez previdenciária depois de estar afastado por auxilio doença em agosto de 1998. Tenho direito a alguma revisão. Grato.
  37. Paulo André disse:
    bom dia! O B94 auxilio acidente, quem tem competência para julgar se o valor da causa e por exemplo R$580.000,00?, a justiça Estadual de São Paulo ou o JEF? Para onde encaminho o pedido ou onde vou na justiça Estadual na vara de acidentes do trabalho porem lá e só ate 40 salários mínimos.

    existe rito comum ou ordinário na vara Estadual ou só na federal com valor da causa elevado, por favor onde entro com essa petição, pois o acidente foi em 95, deveria ter esse B94 em 96, pedi administrativamente, foi negado em 2010, então o inss tem que pagar os atrasados, por isso a pergunta. onde entro com a petição na justiça Estadual ou no JEF. se puderem me ajudar agradeço. Obrigado! Paulo André.

  38. João Batista Ferreira disse:
    Bom dia!

    Recebi auxilio doença no ano de 2003 e me aposentei por invalidez no mes de março de 2006. Tenho direito à revisão?
    Atenciosamente.
    João Ferreira

  39. João Batista Ferreira disse:
    Bom dia!

    Recebi auxilio doença no ano de 2003 e me aposentei por invalidez em março de 2006. Tenho direito à revisão de calculo?
    Atenciosamente.
    João Ferreira

  40. Rita de Cassia Trevisan disse:
    Sou aposentada por invalidez desde 2004 antes disto estava em auxílio doença. Quero saber se tenho revisão da minha aposentadoria referente as diferenças anunciadas de 2004 a 2009…Por favor responda
    Obrigada
  41. angelica disse:
    Sou aposentada por invalidez pelo órgão iprem (func. publico) desde dez-2004, recebo apenas um salario mínimo (678,00). Porém, já contribui p/ o inss por mais ou menos 10 anos, Perguntei p/ o iprem se foram contados esses anos q contribui p/ o inss, eles responderam que sim.
    Minha dúvida é: como posso receber de auxilio apenas um salario mínimo? Qdo estava ativa na prefeitura recebia mais que isso.
    Porque abaixou meu salario se me disseram q foi contado inclusive o q trabalhei antes contribuindo p/ o inss?
  42. maria dorsanea ritzel disse:
    recebi auxilio doença em 2002 (265,30) e em 1.9.2003 fui aposentada por invalides (342,93)tambem tenho direito a revisão do benefício?
  43. mario cesar disse:
    ENTREI EM AUXILIO DOENÇA EM 23-05 -2005 ATÉ 31-10-2013 TENHO DIREITO A DIFERENÇA ?
  44. Paulo evangelista disse:
    Minha esposa tem dois anos que estar aposentada pelo codigo 32 no mes de janeiro saiu uma decisão da justiça pedindo que a empresa onde ela trabalhava abrisse o CAT.Gostaria de saber qual o beneficio que traz a aposentadoria?aguardo resposta.
  45. edilson alves de azeredo disse:
    ola.boa tarde
    estive de auxilio doença de 2003 a 2008.
    quando o inss suspendeu meu beneficio,entrei na justiça federal e consegui obter o auxilio de volta
    em 2010.em 2013 foi concedido minha aposentadoria por
    invalidez.
    tenho direito algum tipo de revisao ou atrasado.grato
  46. gilmar honorio dos santos disse:
    estou aposentado desde 2005 por ivalides acidende traballo sei que tenho direito a revisao pois consultei no posto de inss gostaria de saber se esiste 1 tada prevista para o pagamento ja que me emquadro na faicha de idade que irao pagar idade 49 preste a fazer 50 anos

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