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fup20150114201O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, recebeu nesta quinta-feira (15) um pedido de habeas corpus em nome do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Um dos alvos da Operação Lava Jato desde 2014, quando foi deflagrada, ele foi preso na madrugada de quarta (14) no Rio de Janeiro.

 

 

No pedido de Cerveró, a defesa alega que a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras não foi fundamentada em “fatos individualizados, concretos e objetivos”, mas em suposições, o que, segundo os advogados, é “incompatível com a boa doutrina e a unanimidade das decisões dos tribunais”.

 
A defesa também argumentou que Cerveró sempre se colocou a disposição da Justiça. Além disso, os advogados apontaram que o MPF se baseou em depoimentos sem provas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo para apontar os “muitos e concretos elementos” que indicariam a participação ativa de Cerveró em crimes dentro da estatal.

 

Depoimento
Na tarde desta quinta, Cerveró falou por quase três horas e meia à Polícia Federal (PF), em Curitiba. Segundo Beno Brandão, um dos advogados, o depoimento foi tranquilo e o cliente respondeu às perguntas. O advogado afirmou, também, que o ex-diretor passa por dificuldades financeiras.

 
Beno Brandão disse que deve pedir um novo depoimento para que a compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, seja questionada. Segundo o advogado, nada sobre o assunto foi perguntado nesta quinta. Cerveró falou sobre as movimentações financeiras e os contratos dos navios-sonda – motivos pelos quais a prisão preventiva foi decretada. Ele negou ter recebido propina para a construção de navios-sonda e, sobre as transações financeiras, reiterou o que a defesa já havia dito, que não há nada de ilegal.

 
Cerveró já havia sido denunciado na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça argumenta que logo depois de ter sido denunciado, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase meio milhão de reais do plano de previdência privada dele para transferir para outra previdência em nome da filha, Raquel Cerveró. Isso mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.

 
Para o Ministério Público Federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.

 
Outra operação que chamou a atenção dos investigadores. O Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificou pelo menos cinco operações atípicas em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo. A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró, realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.

 
Prisão
Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, e levado para a superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação. Nestor Cerveró é réu em processo originado na Operação Lava Jato, da PF, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012.

 

Antes do início do depoimento, Brandão afirmou que a defesa vai fazer o pedido de revogação da prisão ainda nesta quinta. O depoimento começou por volta das 9h.

 
Na quarta-feira, Edson Ribeiro chegou a afirmar que seu cliente ficaria calado durante o depoimento pois ainda não tinha conhecimento das razões do Ministério Público Federal (MPF) para pedir a prisão de Cerveró. Porém, depois de ter acesso ao processo, sinalizou a mudança no comportamento da defesa.

 
Cerveró foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio Janeiro. Pela manhã, ele foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Na cidade, fez exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).

 
O ex-diretor da Petrobras voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF. Ele foi preso preventivamente a pedido do Ministério Público Federal. Por meio de nota, o MPF informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”.

 

 

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Em uma dessas transações, disse o delegado, Cerveró chegou a perder R$ 200 mil. Este patrimônio negociado, também conforme a PF, pode ter origem ilícita e ser resultado de crimes cometidos por Cerveró enquanto estava à frente da diretoria Internacional da Petrobras.

 

Cerveró na Lava Jato
Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.

 

 

Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina, em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios-sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal – que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.

 
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.

 
A compra de Pasadena foi aprovada, em 2006, pelo Conselho de Administração da Petrobras, que à época era presidido por Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o resumo executivo que orientou o Conselho, e que foi produzido por Cerveró, era falho. Em julho, o TCU responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-diretores da Petrobras pelos prejuízos na compra.
Defesa

 
O advogado de defesa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, já havia dito que o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.”A movimentação financeira e a movimentação imobiliária são atos normais da vida civil”, disse.

 
O advogado reforça que o cliente sempre se colocou a disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e, por isso, o impropósito do pedido de prisão preventiva. “No dia 1º de abril [de 2014], eu coloquei o Nestor Cerveró à disposição de todas as autoridades, da Polícia Federal, MPF em Brasília. E até hoje, ninguém quis ouvir o Nestor Cerveró. Ele, sem ser convocado, se apresentou espontaneamente para falar dos seus atos à frente da Diretoria Internacional da Petrobras”, pontuou.

 
Ainda de acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres, inclusive fornecendo o endereço onde ficaria localizado, e estava com depoimento marcado para esta quinta-feira no Rio de Janeiro.

 
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

 
Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2014, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

 
A sétima fase da operação policial, deflagrada em novembro do ano passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

 
Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal. Conforme balanço divulgado pela PF, à época, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
Atualmente, 11 executivos continuam presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Além deles, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Baiano, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró também estão presos no local.

 

 

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