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Brasília- DF- Brasil- 29/01/2015- O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, apresenta os resultados da quinta pesquisa de satisfação do passageiro, encomendada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).(Elza Fiúza/Agência Brasil)

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros que integram a coordenação política nesta segunda-feira (27), o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou que o governo vai para o “embate político” nas votações no Congresso Nacional.
Padilha foi questionado sobre as chamadas ‘pautas-bomba’ que o governo pode ter de enfrentar no segundo semestre, que são temas delicados para o Planalto, como o projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

 
O governo também vai enfrentar a votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, que é defendido pelo Planalto, mas já teve a análise adiada no plenário da Câmara por falta de acordo. Além disso, há debates polêmicos na pauta do Congresso, como redução da maioridade penal e o financiamento privado de campanha.

 

 
“Temos que agir agora para que tenhamos condições, politicamente, de fazer com que a base, que é numericamente muito vantajosa, se posicione de forma majoritária nessas votações. Vamos para o embate político”, afirmou.

 

 

Em seguida, Padilha argumentou que algumas “pautas-bomba” podem ter efeitos a serem “consumados por muito tempo”, e não só no mandato da presidente Dilma Rousseff.

 
“Queremos mostrar que a pauta-bomba não destrói o governo. Ela destrói é a expectativa positiva de todos os brasileiros”, disse.

 

 
Padilha concedeu entrevista junto com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Gilberto Kassab (Cidades), depois da reunião da coordenação política, na qual a presidente se reuniu com 11 ministros, com o vice-presidente, Michel Temer, e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

 
Segundo Padilha, durante a reunião, os ministros analisaram “o que virá” no início do segundo semestre no Congresso Nacional e assistiram a uma apresentação do ministro Nelson Barbosa sobre a revisão da programação fiscal do governo.

 

 
Na semana passada, o governo anunciou a redução da meta fiscal para 2015, além de anunciar um novo corte no Orçamento.

 

 

“Apesar de o resultado primário deste ano ficar abaixo do que inicialmente prevíamos, ainda assim é trajetória de elevação do primário”, afirmou Nelson Barbosa. Segundo ele, a meta estabelecida contempla, de um lado, responsabilidade fiscal e responsabilidade social, já que é compatível com os principais programas do governo federal.

 

 
Barbosa afirmou que o Executivo defenderá a revisão da meta fiscal no Congresso Nacional e disse que ela é compatível com a retomada do crescimento. Afirmou, ainda, que há pautas “boas” de recuperação econômica e que ela não depende só do Executivo.

 

 
“Cabe ao Executivo propor e executar as leis, mas cabe também ao Legislativo e Judiciário participar desse processo”, disse.
“O Brasil está passando por momento de dificuldade? Sim, mas o estado brasileiro tem todos os instrumentos necessários para superar essas dificuldades”, defendeu. “Tenho certeza que as instituições brasileiras, a classe política brasileira, é capaz de enfrentar desafios que encontramos hoje.”

 

 

Câmara
Padilha disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu declarações que não saíram do “alinhamento de manter relacionamento institucional”, após ter anunciado rompimento com o governo federal.

 
“Passaram-se alguns dias e vimos Cunha falar sobre vários aspectos, mas não vi declaração pessoal que pudesse sair desse alinhamento de manter relacionamento institucional”, disse.

 
O ministro disse que o governo tem “tranquilidade” em relação à criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), anunciadas por Cunha. “Teremos CPIs. E é novidade? Quantas CPIs temos em andamento neste momento? CPI sempre é feita contra o governo, não tem CPI a favor de governo”, disse.

 
Padilha também afirmou não ver “absolutamente nenhuma novidade” a votação das contas dos governos, que deve ser feita pelo Congresso Nacional. “Votar as contas é uma anomalia ou traz a normalidade? Vai votar as contas pendentes, todas elas. […] Não vejo absolutamente nenhuma novidade”, disse.

 
Governadores
Padilha confirmou que a presidente Dilma Rousseff deve se reunir com governadores nesta semana, mas, segundo ele, não há data definida. Ele não informou o assunto da reunião, mas disse que houve uma queda da receita prevista no âmbito federal e que isso pode ter implicação imediata nas receitas dos estados e dos municípios.

 

 

“Os governadores fizeram reuniões regionais, com posições de trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Essa é uma preocupação central do poder executivo federal, então há coincidência de interesses e ainda na medida do possível essa primeira reunião deve ser nesta semana”, afirmou.

 
Segundo o ministro, não ficou definido se a presidente se reunirá com todos os governadores em um só encontro ou se eles ocorrerão separados de acordo com interesses regionais.

 
Padilha disse, ainda, que o governo está mapeando a distribuição de cargos federais e que quer resolver pendências relacionadas ao assunto até meados de agosto. “Estamos convencendo, sim, parlamentares de que temos que dividir (cargos) para poder contentar mais gente. Nossa pretensão é liquidar esse assunto, na pior das hipóteses, até o meio do mês de agosto”, afirmou.

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