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Medida garante ampla participação da sociedade no processo de readequação da lei

 

 

A Prefeitura de Itaúna realiza nesta segunda-feira, 03 de abril, e em outras reuniões no decorrer do mês, encontros com a sociedade civil com o objetivo de revisar as diretrizes do Plano Diretor. A medida busca atender de maneira ampla a recomendação do Ministério Público para que a administração municipal proceda de maneira transparente com as etapas de construção do novo texto.

 
As reuniões serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir das 19 horas, para que todas as pessoas possam participar. O auditório fica na rua Manoel Zacarias, 194, bairro das Graças. Uma comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Regulação Urbana vai acompanhar as discussões junto à comunidade. Integram o grupo os gerentes de Regulação Urbana, José Juarez Ferreira; de Arquitetura e Projetos, Neurivan Gonçalves de Aguilar; de Proteção ao Meio Ambiente, Aline Alves Moura; de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Antônio de Morais; de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, Gláucio Martins; e o oficial administrativo Jackson Flávio Correia.

 
As revisões do Plano Diretor são previstas pelo Estatuto da Cidade e devem ser realizadas num prazo de 10 anos. Em Itaúna o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar n.º 49, de 28 de outubro de 2008, com base nas leis municipais de parcelamento do solo urbano e o código de obras, promulgadas em 1987 e 1988.

 

 
Os outros encontros com a sociedade serão realizados nos dias 11 e 18 de abril, das 19h às 21 horas, também no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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