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Medida visa mais controle da Secretaria de Saúde sobre a produção e venda de alimentos, cosméticos e medicamentos em âmbito municipal

 

A Gerência Superior de Saúde intensifica, a partir do mês de abril, as ações de fiscalização dos estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes, bares e sorveterias. A medida cumpre os objetivos da Vigilância Sanitária de Alimentos em planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades de produção e comercialização de produtos desse gênero em âmbito municipal. Em Itaúna, a Secretaria de Saúde mantém o controle sobre mais de 1.500 postos de venda.

 

 

De acordo com o chefe de Setor de Vigilância Sanitária, Leandro Rodrigo Pereira de Matos, a iniciativa reforça o compromisso com a inspeção dos estabelecimentos, ampliando o monitoramento para mais de uma vez ao ano. “A atual administração, preocupada com as questões de saúde pública, estendeu para todo o ano as ações de controle. Era comum a fiscalização ser realizada, em muitos casos, apenas no período que antecede o Carnaval. O que se propõe é mudança de conceito, intensificando os esforços para garantir o zelo com as comidas e bebidas vendidas nas ruas da cidade”, explicou.

 

 

A fiscalização é prevista pelo Código de Posturas Municipais, lei n.º 1.821/85 e respaldada pela Lei Complementar n.º 97/14, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta.

 

 
O que é a Vigilância Sanitária?

 

 

Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de todas as etapas e processos da produção de bens de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização.

 

 

As ações de Vigilância Sanitária são privativas do órgão sanitário, indelegáveis e intransferíveis e serão exercidas por autoridade sanitária, que terá livre acesso aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário, que são os estabelecimentos de serviço de saúde e os de serviço de interesse da saúde.

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