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Moradores de Itaúna que estão devendo o Município podem obter desconto na negociação da dívida. Segundo divulgação do Executivo, os contribuintes com créditos tributários vencidos até 2016, inscritos ou não na dívida ativa, têm até o dia 31 de outubro de 2017 para renegociar os débitos com a redução no valor de juros e multas.

 

A proposta apresentadas prevê descontos de até 90% e também permite a divisão em até 24 vezes. Nestes casos, o percentual de desconto sobre juros e multas varia entre 75% e 30%, de acordo com o número de parcelas.

 

Conforme estabelecido pela Prefeitura, a primeira parcela deverá ser paga na data da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada obrigatoriamente a preferência da mais antiga. No entanto, o valor principal da dívida e a correção monetária não serão atingidos com os benefícios concedidos pela lei.

 

Segundo a Prefeitura, a medida entrou em vigor esta semana após aprovação da Câmara de Vereadores. Os interessados em aderir ao benefício podem protocolar o requerimento no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento.
Confira os percentuais:

 

90% – à vista
75% – em até 2 parcelas
60% – até 4 vezes
50% – entre 5 e 12 vezes
40% – entre 13 e 18 vezes
30% – entre 19 e 24 vezes

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